Sociedade civil ataca reforma política do Congresso
Blog do Fernando Rodrigues, em 02/03/2011
O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) acaba de divulgar um manifesto com a assinatura de 113 entidades (post abaixo) atacando a forma como está sendo conduzida a reforma política no Congresso, mais especificamente o processo iniciado no Senado.
A crítica maior é a respeito do “distritão”, que transformaria em majoritária as hoje eleições proporcionais para deputados. No manifesto, está escrito que essa mudança será “um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo”.
Hoje, no sistema proporcional, todos os votos são válidos. O cálculo das vagas é com base nos votos de todos os candidatos de um partido ou coligação e também com base nos votos dados apenas nas legendas. No “distritão”, esse modelo desaparece. Seriam considerados os candidatos mais votados, que seriam os eleitos. O partido passaria a ter uma função ainda mais lateral do que já no momento.
O manifesto divulgado pelo Inesc é uma potente crítica ao que pretendem fazer deputados e senadores. Foram manifestos assim que impulsionaram o movimento Ficha Limpa. Tudo considerado, não será fácil o Congresso introduzir o “distritão” na vida política nacional.
A seguir, a íntegra do manifesto:
POR UMA REFORMA DEMOCRÁTICA DO
SISTEMA POLÍTICO: MAIS DIÁLOGO E CONTRA O DISTRITÃO
O Senado da República instituiu comissão que tem por objetivo apresentar em prazo exíguo (apenas 45 dias) uma proposta para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. Diversos parlamentares – dentre o quais o presidente da referida comissão, Senador Francisco Dornelles – têm defendido a adoção de um modelo denominado “Distritão”, que na verdade põe fim à votação proporcional e determina a escolha dos eleitos na ordem exata dos votos obtidos.
A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico. A medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o personalismo e o clientelismo.
O perigoso equívoco contido na proposta só reflete a necessidade inadiável de que toda a sociedade brasileira seja chamada a debater o tema da reforma política. Mudanças repentinas feitas com o propósito de perpetuar elites no poder não podem ser admitidas num país em que vigora a Constituição Cidadã de 1988.
As redes de organizações sociais e entidades que subscrevem esta nota propõem ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que: se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos; se consolide uma nova regulamentação dos mecanismos de democracia direta; se combata o clientelismo e a corrupção; se assegure a participação das minorias e se facilite a fiscalização dos processos eleitorais.
No post abaixo, os 113 signatários do manifesto.