VOX POPULI, E DAÍ?

16/08/2011

Por Maurício Costa Romão

Que tal colocar no Google algo como: protestos nos municípios contra o aumento do número de vereadores”? O consulente ficará simplesmente estarrecido, tamanha a quantidade de manifestações contrárias a esse abuso da edilidade brasileira.

Há de tudo: outdoors, faixas, passeatas, protestos de estudantes, associações de moradores, sindicatos, empresários, etc. Em São José do Rio Preto (SP), no dia da votação do aumento do número de vereadores, de 17 para 23, o presidente da Câmara, percebendo que os edis se intimidaram com o protesto das galerias e o projeto ia ser rejeitado, encerrou a seção alegando “falta de condições de trabalho”.  Ele e os demais vereadores saíram escoltados do legislativo pela polícia militar.

Ainda assim, alheios ao que pensa a população, as Câmaras seguem aprovando emendas às suas leis orgânicas, aumentando o número de vereadores para a próxima legislatura, sempre no limite máximo legalmente permitido. É o caso agora de Jaboatão (acréscimo de 21 para 27 parlamentares, aprovado em primeira votação), Olinda (de 17 para 23) e Recife (de 37 para 39), nestes dois últimos os projetos ainda serão votados.

São dois os argumentos falaciosos usados pela edilidade para justificar o acinte: (1) obediência à Constituição, adaptando o quantitativo de parlamentares à nova realidade populacional de seus municípios e (2) nenhum acréscimo de despesas para o erário público.

Primeira falácia: a emenda constitucional 58/2009, que trata do assunto, apenas estabelece o limite máximo de vereadores que os municípios podem ter na próxima legislatura. Não obriga as Câmaras a aumentar seus efetivos parlamentares.

Segunda falácia: sabe-se, através da Confederação Nacional dos Municípios, que os repasses atuais dos executivos municipais para os legislativos respectivos gravitam, em média, no entorno de 60% dos limites constitucionais. Óbvio que as Câmaras, acrescidas de vereadores, irão pressionar os executivos por mais verba, já que os tetos máximos de repasse dos duodécimos não estão sendo atingidos.

Por trás dessa indiferença com a população, esconde-se o verdadeiro propósito de suas excelências: o aumento das vagas legislativas diminui o quociente eleitoral e, portanto, facilita suas próprias assunções ao Parlamento. E não há recatos sobre esse intento, conforme revela o vereador Robson Leite em jornal recifense do dia 11 deste mês: “… de mais de 14 mil … o coeficiente deve cair para pouco mais de 12 mil votos. O PT, que hoje tem dois vereadores, quer garantir pelo menos quatro vagas no Legislativo de Jaboatão”. É isso aí!

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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