VOTO DISTRITAL

25/02/2011

Editorial da Folha de S.Paulo, em 23/12/2011

São rotineiros os exemplos de desvios ocorridos nos Legislativos em todos os níveis da Federação. No final de semana, reportagem da Folha revelou que deputados estaduais de São Paulo haviam destinado parte de suas verbas de gabinete para o aluguel de imóveis de propriedade de seus familiares no interior do Estado.

No Paraná, acumulam-se as descobertas de funcionários fantasmas na Assembleia local. Em Brasília, há muito Câmara e Senado rivalizam na criação de privilégios para seus membros. São diversas as causas dessas mazelas -da tradição patrimonialista à ainda escassa experiência democrática brasileira.

Entre elas, pode-se citar também a contribuição do sistema eleitoral. Pelo modelo vigente, deputados disputam de forma individual o escrutínio dos eleitores dispersos em colégios gigantescos. Uma vez eleitos, representam da maneira que lhes aprouver os interesses de seus Estados, partidos e apoiadores.

O PT propõe como alternativa a adoção do voto em lista fechada, pelo qual, na prática, o eleitor escolhe a legenda de sua preferência, e não este ou aquele deputado. Reforçam-se, assim, as cúpulas dos partidos.

Já o vice-presidente Michel Temer advoga o fim da escolha proporcional para deputados, em que coligações e “puxadores” de voto podem criar distorções na distribuição de cadeiras.

Esta Folha defende a adoção do voto distrital misto. Nesse sistema, cada eleitor faz duas escolhas: a de uma lista partidária e a do nome de um candidato individual, nos distritos específicos. Com o segundo voto, cria-se um mecanismo fiscalizador mais eficiente sobre a atuação do legislador -seus eleitores no distrito e os adversários que anseiam por substituí-lo.

A reforma política parece ser uma das prioridades do novo governo no Congresso. É a oportunidade para discutir o aperfeiçoamento das regras para eleições legislativas no país. Não há razão para excluir o modelo distrital misto dos debates.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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