UMA PROPOSTA COMPLICADA

15/09/2011

Alon Feuerwerker

Diario de Pernambuco, 14/09/2011

 

Um aspecto particularmente complicado no ensaio de reforma político-eleitoral é o meio proposto pelo relator, Henrique Fontana (PT-RS), para manter vivo o financiamento privado de campanhas, mesmo aprovado o financiamento exclusivamente público. Parece um jogo de palavras, mas não é. O financiamento privado continuaria existindo, mas estatizado. E assim deixaria, na prática, de ser privado. O doador doaria a um fundo único, que distribuiria os recursos às legendas, proporcionalmente ao desempenho na última eleição.


É o caso de perguntar o que teria sido do PT se a proposta hoje defendida pelo partido estivesse em vigor quando ele não chegava a 10% dos votos nacionalmente, quando o PDS e depois o PMDB mandavam no Brasil. Como funcionará a regra proposta, se aprovada? Vamos supor que você, pessoa física ou empresa, deseja doar um certo tanto para o partido de sua preferência. Mas se, por exemplo, você quer dar R$ 200 à legenda e ela recebe 20% do tal fundo, você precisará portanto desembolsar R$ 1000.
Exatos R$ 800 a mais, e todos eles destinados a siglas que originalmente você não pensava em ajudar.Os partidos majoritários numa eleição recolheriam obrigatoriamente o maior bocado de todas as contribuições privadas no processo eleitoral seguinte. Independentemente da avaliação que o eleitor faça sobre o desempenho do eleito. Mesmo governos e partidos pessimamente avaliados na gestão vão manter a vantagem financeira decisiva sobre os demais.

Pois, repita-se, mesmo quem deseje financiar a oposição precisará doar à situação, e até mais que ao partido da preferência. Mas a realidade tem outro lado, como defende o relator. Se é verdade que o situacionismo vai receber a parte do leão nas doações à oposição, é igualmente verdade que esta ficará com o direito de recolher recursos provenientes das doações de quem deseja ajudar o governo.

“A lógica hoje nas campanhas eleitorais não é o doador privado aparecer para equilibrar o jogo”, argumenta Fontana. “Ao contrário, a tendência é o grande doador querer doar a quem ele acha que vai ganhar.” Por essa lógica, o mecanismo proposto funcionaria para democratizar a disputa. De todo modo, a proposta em discussão é viável porque reproduz, no financiamento das campanhas, o modus operandi clássico da política brasileira.

Onde não não há propriamente oposição, mas sócios minoritários do condomínio do poder. E aí é preciso dar a mão à palmatória e admitir que o novo establishment talvez tenha compreendido como ninguém as regras que desde sempre dominam a política nacional. Em que o verbo radicalizado é apenas a face teatral de um jogo, em que no fim todo mundo que está dentro ganha.

Sem um pio

Há certo aspecto menos evidente no recente ímpeto turco no front externo. É a disputa em torno da exploração de gás no Mediterrâneo. Recentes descobertas apontam reservas capazes não apenas de proporcionar autossuficiência energética a quem o explorar, mas também e principalmente potencial exportador. E aí os interesses turcos se chocam principalmente com os de Chipre, país-ilha que tem uma parte ilegalmente ocupada pela Turquia.

Ocupação que não desperta maiores emoções planetárias, exatamente por causa do jogo duplo de Ancara. Como pertence à Otan, não é criticada pelo Ocidente. E como, mais recentemente, promove uma guinada islâmica, recebe o olhar carinhoso de quem acha esse caminho bom para a humanidade. Mesma razão para que possa massacrar os curdos e lhes negar a autodeterminação, sem que o mundo dê um pio.

Mesma razão para que o mundo se intimide e não cobre da Turquia o reconhecimento de ter promovido um genocídio contra os armênios. Reconhecimento a que se seguiriam as naturais indenizações devidas. Nos próximos eventos programados com o parceiro turco, a presidente Dilma Rousseff, com base nos princípios de defesa da autodeterminação dos povos e de respeito absoluto aos direitos humanos, talvez devesse tocar nesses assuntos. Mas acho que ela não vai fazer isso. Por que? Talvez o Itamaraty tenha uma explicação.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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