UMA NOVA ABORDAGEM DO MODELO BRASILEIRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS LEGISLATIVAS E SOBRAS ELEITORAIS (Nota Técnica 5 – final)

02/01/2012

UMA NOVA ABORDAGEM DO MODELO BRASILEIRO

DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS LEGISLATIVAS E SOBRAS ELEITORAIS

 (Nota Técnica 5 – final)

Maurício Costa Romão

As maiores médias e o quociente eleitoral

Observe-se, de passagem, que as maiores médias expostas na Tabela 2, em escala decrescente, são exatamente aquelas que mais se aproximam do QE de 91.824 votos. De fato, considerem-se as equações (2) e (6) acima:

QPj = VVj / QE

 e

Mj = VVj / (VIj+1)       

Chamando, para facilitar, (VIj+1) de VAj, vaga ampliada de j, tem-se, após rápidas manipulações:

Mj = QE. QPj / VAj                                                                  (8)   

Como o quociente partidário de uma agremiação j, que é composto de uma parte inteira mais uma fração, é sempre menor do que a vaga ampliada, já que esta tem a mesma parte inteira mais uma unidade, segue-se que  QPj < VAj ,  e  QPj / VAj < 1.                   

Logo, a média Mj de qualquer partido j, sempre será menor que o quociente eleitoral:

Mj < QE   

Veja-se, por meio de (8), que quanto maior a parte fracionária de QPj,  mais Mj se aproxima de QE; portanto, mais o partido ou coligação j tem uma quantidade adicional de votos (sobra de votos), cujo total chega perto da média geral requerida para se ter assento no Parlamento, isto é, chega perto do quociente eleitoral QE

Não é à toa, pois, que a sistemática de cálculo das médias pela fórmula D’Hondt premia com cadeiras adicionais exatamente aqueles partidos ou coligações que tiveram as maiores médias, ou seja, aqueles cujas médias mais se aproximaram do QE.

As maiores médias, os quocientes partidários e as vagas ampliadas

Tome-se agora a expressão (8) outra vez e considere-se apenas dois partidos ou coligações, 1 e 2, de j (j = 1, 2, …, n), disputando uma mesma eleição. As médias desses dois partidos serão:

M1 = QE. QP1 / VA1     

M2 = QE. QP2 / VA2        

Depois de algumas transformações envolvendo essas duas equações, chega-se à seguinte expressão:

M1 = (QP1 / QP2) .(VA2 / VA1). M2                                        (9)  

Se VA1 = VA2, significa que os dois partidos ou coligações 1 e 2 têm a mesma parte inteira e o que vai diferençá-los é a parte fracionária. Tem-se, então, três possibilidades, advindas de (08):

Se QP1 > QP2 , então M1 > M2 , para  VA1 = VA

Se QP1 < QP2 , então M1 < M2 , para  VA1 = VA

Se QP1 = QP2 , então M1 = M2 , para  VA1 = VA2 

Deduz-se, então, que se dois partidos ou coligações têm as mesmas partes inteiras de seus quocientes partidários, o quociente que tiver a maior fração, terá a maior média.

Uma inspeção às Tabelas 1 e 2 mostrará que esse é exatamente o caso do PHS e do DEM, que têm a mesma parte inteira 2, bem como o da coligação PMDB-PPS-PMN e dos partidos PV e PRP, que incorporam o numeral 1 (um) como inteiro nos seus quocientes partidários. Todos com as frações mais elevadas lograram médias correspondentes mais altas.

A questão é mais complexa quando VA1 ≠ VA2 . Por exemplo, admita-se que VA2 < VA1:

Se VA2 < VA1 , então QP1 > QP2  e M1 > M2 ou M1 < M2 , dependendo do produto de (QP1 / QP2 )por  (VA2 / VA1)  em (9). Portanto, quando as vagas ampliadas são diferentes não se podem antecipar os resultados das médias dos partidos ou coligações. 

3. Parlamentares “eleitos por média”

Os Tribunais Eleitorais, ao cabo das eleições, publicam a relação dos candidatos que disputaram os pleitos e a respectiva votação. Em geral, apresentam-na em ordem decrescente de votação. Ao lado do número, nome, partido/coligação e da votação do candidato, há as denominações apropriadas a cada caso: “eleito”, “suplente”, “não eleito” e “eleito por média”. Essa última denominação é exatamente a referência que os tribunais fazem ao fato de determinado candidato ter sido eleito pela sobra de votos, por média, pelo “método das maiores médias”.

Não há, naturalmente, nenhum demérito em o candidato ter sido eleito por média. Ele é tão parlamentar quanto os outros denominados de eleitos. A única diferença entre eles, além da distinção denominativa que os tribunais fazem, está na votação recebida.

De fato, os parlamentares “eleitos” são aqueles cujo partido ou coligação conquistou as vagas logo de início, pela parte inteira do quociente partidário QPj. Como as vagas são preenchidas em ordem decrescente pelos candidatos que obtiveram maiores votações dentro dos partidos ou coligações, então essas votações são necessariamente maiores do que a dos parlamentares “eleitos por média”, os quais só vão participar do processo depois, na fase de distribuição das sobras, quando concorrem às últimas vagas restantes. Ainda assim, pode ocorrer – e geralmente ocorre – de um parlamentar “eleito por média” por um partido ou coligação ter uma votação maior do que um “eleito” por outra sigla ou aliança. 

No sistema distrital puro em que os candidatos mais votados são os que ocupam as cadeiras parlamentares, independentemente da origem partidária, não há candidatos “eleitos por média”, simplesmente porque não há QE a transpor nem se geram sobras eleitorais. Os mais votados são os eleitos, e pronto. Contudo, esse não é o caso do modelo proporcional adotado no País, no qual nem sempre os mais votados ocuparão as vagas no Legislativo.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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