TSE: CALENDÁRIO ELEITORAL (AGO, SET E OUT)

03/08/2012

5 de agosto

Data em que os registros eleitorais deverão ser julgados pelo TSE para serem aceitos ou impugnados.

21 de agosto

Início da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV.

6 de setembro

Data em que os partidos devem divulgar um relatório mostrando todos os recursos recebidos nas eleições.

27 de setembro

Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.

2 de outubro

A partir desta data e até 48 horas após a eleição nenhum eleitor pode ser preso. A exceção são os casos de flagrante ou de condenados foragidos.

3 de outubro

Último dia da propaganda eleitoral em rádio e TV. Além disso, dia 3 de outubro é a última data para realização de debates eleitorais. Após este dia, os candidatos também não poderão fazer aparições públicas em comícios até o dia da eleição.

5 de outubro

Último dia para divulgação de propaganda política em jornal e internet.

6 de outubro (véspera da eleição)

Última data para utilizar carros de som e alto-falantes para propaganda de candidatos. Também é o último dia para distribuição de santinhos e outros materiais gráficos e também para fazer caminhadas e carreatas a favor de candidatos.

Dia das eleições do Primeiro Turno

7 de outubro

Às sete horas começa a instalação das seções eleitorais e montagem das mesas. Se houver ausência, eleitores presentes no local poderão ser convocados. A partir das oito horas da manhã serão realizadas as eleições. O horário de votação se encerra exatamente às 17 horas. A partir deste horário começa a apuração dos votos e divulgação dos vencedores das eleições.

Durante todo o horário das eleições é permitida qualquer tipo de manifestação pró-candidatos, coligação e partido desde que não feita por membros da seção eleitoral e que não caracterizam manifestação coletiva. Também não é permitido o uso de broches e adesivos de candidatos.

Na cabine eleitoral, é proibido qualquer tipo de aparelho eletrônico com telefone celular, câmera filmadora e de fotografia.

As pesquisas eleitorais realizadas no dia anterior as eleições podem ser divulgadas em qualquer horário. As pesquisas de boca-de-urna também poderão ser divulgadas, mas apenas após o horário de votação.

Período Eleitoral para o segundo turno

8 de outubro

Até as 12 horas, o TSE é obrigado a divulgar o número de eleitores que votaram. Com a informatização, normalmente os resultados das eleições são divulgados antes deste horário. Salvo em locais muito longínquos dos grandes centros ou que tiveram urnas quebradas, os vencedores são conhecidos no mesmo dia das eleições.

A partir das 17 horas, é permitida a volta da propaganda eleitoral para o segundo turno utilizando alto-falante, santinho e fazendo comícios.

9 de outubro

Fim do salvo-conduto a eleitores.

12 de outubro

Última data para divulgação dos resultados oficiais das eleições em municípios com mais de 200 mil pessoas. Também é o último dia de apuração de votos.

15 de outubro

A partir desta data, nenhum candidato ao segundo poderá ser preso, exceto em flagrante. Também é a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV para o segundo turno.

23 de outubro

Início do salvo-conduto para eleitores para o segundo turno. A partir desta data e até 48 horas após a eleição nenhum eleitor pode ser preso. A exceção são os casos de flagrante ou de condenados foragidos.

25 de outubro

Último dia para comícios e propaganda política mediante reuniões públicas.

26 de outubro

Último dia para propaganda eleitoral em rádio, TV e debates nestes meios de comunicação. Também é a data limite para propaganda eleitoral paga em jornais.

27 de outubro

Último dia para propaganda eleitoral em alto-falantes, carros de som, carreatas, passeatas e materiais gráficos (como os santinhos).

Dia da Eleição para o Segundo Turno

28 de outubro

Eleição para o segundo turno. As orientações para a votação são as mesmas do primeiro turno:

Às sete horas começa a instalação das seções eleitorais e montagem das mesas. Se houver ausência, eleitores presentes no local poderão ser convocados. A partir das oito horas da manhã serão realizadas as eleições. O horário de votação se encerra exatamente às 17 horas. A partir deste horário começa a apuração dos votos e divulgação dos vencedores das eleições.

Durante todo o horário das eleições é permitida qualquer tipo de manifestação pró-candidatos, coligação e partido desde que não feita por membros da seção eleitoral e que não caracterizam manifestação coletiva. Também não é permitido o uso de broches e adesivos de candidatos.

Na cabine eleitoral, é proibido qualquer tipo de aparelho eletrônico com telefone celular, câmera filmadora e de fotografia.

As pesquisas eleitorais realizadas no dia anterior as eleições podem ser divulgadas em qualquer horário. As pesquisas de boca-de-urna também poderão ser divulgadas, mas apenas após o horário de votação.

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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