TROCA DE SISTEMA ELEITORAL

11/04/2011

 

(Artigo do autor, publicado no Blog de Jamildo, 11/04/2011)

Por Maurício Costa Romão

São inúmeras as distorções do atual modelo proporcional de lista aberta em vigor no país desde 1945. Começa com as coligações, uma invencionice tupiniquim, passa pela esdrúxula figura do puxador de votos e deságua na incoerente proibição de os partidos não disputarem sobras eleitorais se não atingiram o quociente eleitoral. 

Não é à toa que toda vez que se inicia uma legislatura federal o tema de reforma do sistema eleitoral aparece como pauta prioritária. Detalhe: esta é a quinta legislatura que o assunto é debatido. Avanços? Sobre sistema de eleição de parlamentares, nenhum! Continua forte e vigoroso o velho modelo brasileiro, já passando dos 65 anos.

Por que será?

O Brasil é o único país do mundo que intenta fazer “reforma político-eleitoral”. E mais, quer fazê-lo de uma vez, de supetão, mudando tudo. É por isso que não muda nada*.

Nas nações democráticas avançadas reforma política nunca fez parte da agenda legislativa. Esses países, ao contrário, vão paulatina e progressivamente aperfeiçoando seus modelos à medida que deformações pontuais requerem intervenção (vide Inglaterra, recentemente). São apenas correções e avanços qualitativos. Não há sobressaltos. Não há rupturas. Não há choque cultural.

Aqui, é o “ou tudo, ou nada”. Ora, como é que um país passa 65 anos adotando um sistema em que o eleitor vota diretamente no candidato de sua preferência e, de repente, se diz a ele, eleitor, que a partir de agora ele vota no partido e o partido é quem vai fazer uma ordenação interna de preferências?

Como é que o candidato passa anos e anos disputando eleições parlamentares consoante o modelo proporcional, em que os candidatos mais votados dos partidos ocupam as cadeiras legislativas e, de repente, se diz a ele que a partir de agora o modelo é outro: é o majoritário, onde quem vai ter assento são os mais votados do pleito?

Como é que o eleitor passa o tempo todo saindo de casa para votar em qualquer candidato, de qualquer parte do estado e, de repente, se diz a ele que a partir de agora o estado está fatiado em distritos e ele, eleitor, só pode votar em candidatos daquele distrito?

Como é que o parlamentar vem há muito tempo sendo eleito e reeleito pelo sistema vigente e, de repente, se pede a ele que aprove nova legislação, adotando outro sistema, completamente diferente, importado de experiências outras? Aqui cabe bem o dictum latino “ave Caesar, morituri te salutant” (“salve César, os que vão morrer te saúdam”; saudação dos gladiadores ao Imperador antes de entrarem em luta). Quer-se que os parlamentares sejam gladiadores…

Definitivamente, não é esse o caminho.

Primeiro, reformar o sistema eleitoral não significa necessariamente mudar de sistema [vide Michaelis: (“Reformar: 1.tornar a formar; dar forma melhor e mais aperfeiçoada; 2. reorganizar, atualizar; 3. corrigir, emendar; 4. revisar e consertar totalmente”)].

Segundo, todos os sistemas eleitorais têm distorções. Não existe sistema eleitoral perfeito e não há nenhum método de divisão proporcional justo (teorema de Arrow e teorema da impossibilidade de Balinsky e Young, respectivamente).

Terceiro, num mapeamento internacional de atributos desejáveis dos sistemas eleitorais (feito por Jairo Nicolau) tais como, (a) simplicidade; (b) proporcionalidade; (c) poder de escolha do eleitor; (d) partidos coesos; (e) grau de ligação do parlamentar com suas bases, alguns atributos são satisfeitos por uns sistemas e não por outros, e nenhum sistema satisfaz a todos os atributos.

Por exemplo, o modelo distrital puro satisfaz aos critérios (a) e (c), mas não atende ao (b), nem ao (d). O proporcional de lista fechada preenche os requisitos de (b) e de (d), porém não satisfaz (a), nem (c), e por aí vai.

Conclusão: a mudança de um sistema para outro envolve ganhos e perdas, já que todos os sistemas têm méritos e deméritos. Ganhos, quando se absorve as vantagens do sistema a ser adotado e se livra das desvantagens do que abandonou. Perdas, quando se desfaz das vantagens do que abandonou e incorpora as desvantagens do que vai adotar. 

A pergunta então é: por que querer mudar completamente o sistema em vigor?

Por que não fazer lipoaspirações no modelo atual**, extraindo suas deformações mais gritantes, como parte de um processo de aperfeiçoamento em direção a um sistema o mais próximo possível de algo como o de lista fechada, particularmente no que concerne à solidificação dos partidos, redução da fragmentação partidária e diminuição drástica dos custos de campanha?

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br

*Vide texto “Nem Tudo Muda”, de autoria de Gustavo Krause, publicado no Blog de Jamildo, em 05/04/2011.

 **Veja-se proposta no texto “Reforma Política: Sugestões de Aperfeiçoamento do Modelo Proporcional de Eleições no Brasil”. http://mauricioromao.blog.br.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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