TRÊS PROPOSTAS ELEITORAIS

24/04/2011

 

Cesar Maia

Folha de S. Paulo, 23/04/2011

Segue o debate, e o impasse, sobre a reforma eleitoral. Seria melhor deter-se sobre o processo eleitoral em si, fazendo uma análise comparada com os demais países.

Três questões se destacam. A primeira questão é sobre o debate na televisão. Em nenhum país, e em especial nas democracias maduras, o debate pode ser feito na semana da eleição -menos ainda na antevéspera. Nos EUA e na Europa, o último debate ocorre duas semanas antes. Vários estudos nos EUA mostram que o impacto da coreografia dos debates na TV se dilui em até quatro dias.

O debate deve aprofundar as questões políticas, e não se propor a pegadinhas, a gracinhas e a agressões, ou a dar vantagens aos televisivos.

Com um prazo maior, efeitos desse tipo se diluem e o eleitor volta a decidir sobre as questões da campanha. A segunda é sobre as pesquisas. Alguns países exigem currículo dos institutos, evitando que criações pré-eleitorais divulguem seus
resultados. A grande imprensa faz sua seleção, mas não é geral. E publicidade paga não se nega.

Outro aspecto é o prazo limite de publicação de pesquisas. Alguns países exageram estabelecendo limites amplos.
Mas -por outro lado- a divulgação na véspera e no dia da eleição, é um exagero, sempre reforçado pelas manchetes.

A terceira questão é a mais grave de todas. A compra de votos, a cada ano, se torna mais escandalosa no Brasil. É feita por meio de um eufemismo: “cabos eleitorais”. Milhares são contratados por 90 dias, depois por mais 60 dias, por mais 30 dias e finalmente exponenciados nos últimos três dias.

A legislação, ingenuamente, proíbe a boca de urna, mas permite as bandeiras e outras alegorias até no domingo. Em 2010, levantamentos em diversos locais do Rio confirmaram que os
pagamentos são feitos de forma ascendente, desde três meses antes, até os últimos três dias, quando valem 20% do salário mínimo ou mais. E que 90% dos “cabos eleitorais” vão votar no candidato que os contrata.

Um candidato a deputado bem patrocinado, põe nos últimos três dias 40 mil “cabos eleitorais” pelo Estado. Estima-se que o gasto oculto com “cabos eleitorais” seja maior que todos os gastos de campanha declarados, dos majoritários e dos proporcionais.

Em vários países, aplica-se a lei do silencio a partir da sexta-feira anterior à eleição, no domingo. Isso vale para todo tipo de manifestação, sejam panfletos, colinhas, bandeiras ou carros de som.

Esses três dias são chamados de dias de reflexão, para que o eleitor, depois de ter recebido todas as informações e impulsos na campanha, possa tomar a sua decisão sem pressões e sem dinheiro. Corrigir essas três questões vale uma reforma eleitoral. E é questão apenas de vontade.
CESAR MAIA escreve aos sábados nesta coluna.

cesar.maia@uol.com.br

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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