Vereadores

NOVA PRESSÃO DOS VEREADORES

16/12/2010

Fonte: elaboração do autor, com base no Censo 2010 e na EC 58/2009

Por Maurício Costa Romão

Com os resultados finais do Censo Demográfico de 2010, a edilidade nacional, através de suas associações e Câmaras Municipais, já empreende intensa movimentação no sentido de adaptar o quantitativo de parlamentares à nova realidade populacional de seus municípios, desta feita com respaldo na Emenda Constitucional 58/2009.

Se os termos da Emenda forem adotados ao pé da letra, em Pernambuco, por exemplo, haverá um acréscimo de 443 vereadores, sendo que algumas Câmaras, como as de Camaragibe, Vitória e Garanhuns, pularão de 11 para 19 edis cada, Paulista e Caruaru, de 15 para 23, e o Cabo, de 12 para 21, apenas para listar alguns casos (vide Tabela que acompanha o texto).

Ainda em Pernambuco, é oportuno registrar que atualmente 152 municípios de menor porte populacional, aqueles de até 47.619 habitantes (82% do total), têm o limite constitucional mínimo de 9 vereadores. Na futura composição, apenas 58 (31%) ficam nesse piso, em localidades de até 15 mil habitantes. Ou seja, 94 pequenos municípios poderão ter upgrade além de 9 vereadores.

Leia mais…

A VOLTA DA FARRA

14/12/2010

Editorial da Folha de S.Paulo, 14/12/2010

 

Já estão em curso em vários municípios as articulações para aumentar o número de vereadores, com base nos resultados do Censo 2010

Se os resultados do Censo deste ano serão valiosos para a formulação de políticas públicas mais eficazes, eles também devem contribuir para pelo menos um propósito deplorável: vereadores de várias regiões do país pretendem usar os dados demográficos para aumentar o número de cadeiras nas Câmaras Municipais -com vistas ao pleito de 2012.

A quantidade de vereadores a que cada município tem direito foi objeto de acirradas disputas nos últimos anos. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu critérios de proporcionalidade entre o número de cadeiras e a população dos municípios. A medida, que teve como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao caso de uma cidade paulista, atingiu quase a metade dos então 5.565 municípios brasileiros e resultou na eliminação de cerca de 8.500 postos.

Leia mais…

UM ANO DA PEC DOS VEREADORES

04/11/2010

  

 Maurício Costa Romão

Artigo publicado no Jornal do Commercio, 03/11/2010

Depois de tumultuada tramitação no Congresso, a chamada PEC dos Vereadores foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro de 2009 e transformada em Emenda Constitucional. A nova regra, aumentando o número de Vereadores do País, produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”.

A controversa matéria foi bater no STF, que entendeu devesse a norma constitucional vigir apenas a partir das eleições municipais de 2012. Houvesse a emenda entrado em vigor nos termos em que foi aprovada, as composições das Câmaras Municipais teriam que ser alteradas porque os parâmetros que determinaram suas atuais configurações iram modificar-se.  

Com efeito, a ocupação de cadeiras pelos atuais Vereadores obedeceu a critérios básicos da legislação eleitoral relativos a votos válidos totais da eleição de 2008 e número de vagas nos legislativos municipais, parâmetros esses que determinam o quociente eleitoral (QE).

O QE, por seu turno, é parte integrante do quociente partidário (QP), através do qual se distribuem as vagas na edilidade entre partidos e coligações, e resulta da divisão dos votos válidos de cada partido ou coligação pelo próprio QE.

Leia mais…

VOTOS BRANCOS E NULOS: EVOLUÇÃO E PROJEÇÃO

18/07/2010

 Por Maurício Costa Romão

Fonte: Elaboração do autor, com base em dados do TRE

Ainda sobre quociente eleitoral (continuação)

08/06/2010

Por Maurício Costa Romão

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

Pelos exemplos mostrados no post anterior, observa-se que, na prática, qualquer partido pode eleger representantes ao Parlamento, mesmo sem ter atingido o quociente eleitoral (QE). O requerimento para tanto é que a sigla esteja em aliança com uma ou mais agremiações e que o conjunto coligado tenha um total de votos que supere o QE.

Isso acontecendo, todavia, não é garantia de que o partido tome assento no Parlamento, exceto se estiver concorrendo isoladamente. Neste caso, sempre e invariavelmente, terá tantas vagas quantas permitirem o quociente partidário (votos válidos do partido dividido pelo QE) e a distribuição das sobras, assunto objeto de explicação em postagem recente de texto dividido em seis partes.

Leia mais…

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação