Vagas Parlamentares

A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Primeira Parte)

31/05/2010

(Primeira Parte)

Por Maurício Costa Romão

Um dos pontos mais complexos do sistema eleitoral brasileiro diz respeito à distribuição de vagas parlamentares entre os partidos ou coligações que concorrem aos pleitos proporcionais. São vários os passos envolvidos. Leia mais…

A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Introdução)

31/05/2010

(Introdução)

Por Maurício Costa Romão

Em post anterior definiu-se o quociente eleitoral (QE) como resultado da divisão dos votos válidos do pleito pela quantidade de cadeiras disponíveis no Parlamento. Ficou expresso na ocasião que os partidos ou coligações têm que ultrapassar o QE para ter direito a vagas no legislativo.

Não se explicou nada como tais vagas serão distribuídas entre as agremiações isoladas e entre aquelas que formaram alianças, logrando, também, superar o obstáculo de votos dado pelo QE.

O objetivo agora é exatamente este: mostrar como se define o número de assentos que cada partido ou coligação tem direito a preencher no Parlamento, em função da votação recebida pelos seus candidatos. O procedimento envolve algumas etapas, sucintamente relacionadas abaixo:

1) Verifica-se que partidos ou coligações superaram o quociente eleitoral e, portanto, ficam habilitados a assumir cadeiras no legislativo.

2) A partir daí se inicia o processo de distribuição de cadeiras entre os partidos ou coligações, alocando a quantidade que caberá a cada um.

3) Observam-se primeiro as votações individuais dos partidos ou coligações para se saber em quantas vezes essas votações superaram o quociente eleitoral.

4) O procedimento levado a efeito no item (3) nada mais é do que o cálculo do quociente partidário, que estabelece a alocação inicial de cadeiras entre partidos ou coligações.

5) O cálculo do quociente partidário normalmente resulta em um número composto por uma parte inteira (a quantidade inicial de cadeiras) e uma parte fracionária (as chamdas sobras eleitorais).

6) Através do emprego do “método das maiores médias” se faz a partição de sobras de votos para a alocação final de cadeiras entre partidos ou coligações.

A título de ilustração da metodologia, foram utilizados os dados oficiais do pleito de 2008 para Vereador, na cidade do Recife.

Devido à extensão e à complexidade do assunto, optou-se por dividir o texto geral em seis partes, as quais serão postadas diariamente, uma de cada vez, nos próximos dias, começando hoje.

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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