Vagas Parlamentares

QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDÁRIO E VAGAS NO LEGISLATIVO

19/12/2012

 

Maurício Costa Romão

O quociente eleitoral (QE) é o parâmetro pelo qual se define o preenchimento de vagas parlamentares nas Assembleias Legislativas e Câmaras (Federal, Distrital e Municipal) e é calculado dividindo-se o total de votos válidos (VV) – votos nominais e de legenda – de cada pleito por essa quantidade de vagas, conforme prescreve o artigo 106 do Código Eleitoral*. Assim:

Quociente eleitoral = Votos válidos ÷ Número de vagas

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A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Sexta Parte)

05/06/2010

(Sexta Parte)

 

Por Maurício Costa Romão

Em consonância com o que foi visto na Quinta Parte desse texto, percebe-se que a sistemática de cálculo das médias pela fórmula D’hondt premia com cadeiras adicionais exatamente aqueles partidos ou coligações que tiveram as maiores médias, ou seja, aqueles cujas médias mais se aproximaram do QE.  

É lícito, ainda, perguntar por que ao invés de conceder uma cadeira a cada partido e depois empregar o método das maiores médias, via [6], não se calcula diretamente a média dividindo os votos válidos de cada partido ou coligação pelas vagas iniciais.

Se este procedimento for adotado, os partidos ou coligações de menor votação levarão vantagem relativamente àqueles cujas votações forem grandes. Por exemplo, olhando a Tabela, numa primeira rodada de cálculo, a coligação PDT/PRP teria uma média de 42.298 votos por cadeira, ao passo que a coligação PSL/PTB/PT/PSB teria apenas 24.947, não obstante haja recebido uma votação 5,3 vezes superior. Portanto, esse procedimento é inadequado.

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A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Quinta Parte)

04/06/2010

(Quinta Parte)

Por Maurício Costa Romão

Ora, se a média, com visto na Quarta Parte desse texto, representa os votos válidos dos partidos por vaga, nada mais justo do que considerar com direito às vagas adicionais concedidas aqueles partidos ou coligações que tenham tido as maiores médias (daí a denominação de “método das maiores médias”), isto é, que tenham tido as maiores votações por vaga.

Se só houver uma cadeira para distribuir, ela será concedida ao partido ou coligação que obteve a maior média dentre todos aqueles que tiveram votações superiores ao QE. Se forem duas as vagas a preencher, o partido ou coligação que teve a segunda maior média ficará com a outra vaga, e assim por diante, até o preenchimento de todas as vagas restantes (no exemplo do pleito para Vereadores do Recife, são sete vagas a preencher).

Contudo, se se fizer apenas uma rodada de cálculo, hierarquizando todas as médias e alocando cadeiras aos partidos ou coligações que lograram obter as maiores médias, pode-se estar cometendo uma injustiça.

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A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Quarta Parte)

03/06/2010

(Quarta Parte)

Por Maurício Costa Romão

O post anterior, o correpondente à Terceira Parte do texto geral, iniciou a apresentação do “método das maiores médias”. Bem, a parte inteira de [3], QPj = C. VVj / VV, as cadeiras totais do Parlamento, quando multiplicada pela parte fracionária resulta no quociente partidário. Sendo esse produto composto por um número inteiro e uma fração, despreze-se agora a fração de cada QP e chame-se a esse resultado parcial de “vagas iniciais” (VI). No caso do exemplo do Democratas, ficaria: QPd = 2,835 = 2.           

Mediante essa sistemática de desprezar as partes fracionárias dos QPs, foram alocadas 30 cadeiras inicialmente, no exemplo da eleição de 2008, conforme se constata na Tabela do texto, a qual será postada depois. Sabe-se, entretanto, que o número total de cadeiras do legislativo recifense é de 37. Quer dizer, as sobras que serão distribuídas servirão para preencher essas vagas restantes, sete, no caso.

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A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Terceira Parte)

02/06/2010

(Terceira Parte)

Por Maurício Costa Romão

Segundo passo: o problema das sobras de votos

Retorne-se ao quociente partidário calculado em [4], QPd = 2,835, visto no post anterior, através do qual o Democratas teria assegurado 2,835 cadeiras no legislativo municipal. Desnecessário dizer, não faz sentido se falar em 2,835 cadeiras. Ou são duas cadeiras, ou são três.

E é sobre essa problemática de como tratar a parte fracionária de [4] que reside toda a controvérsia sobre a alocação de vagas parlamentares, e o motivo de um sem-número de teorias, métodos e fórmulas que existem na literatura especializada.

De fato, como QPj é em geral composto por uma parte inteira e outra fracionária, não há dúvidas sobre a primeira, já que é um número inteiro e, portanto, representa concretamente a quantidade de cadeiras que o número indica. Já quanto à parte fracionária, que significado ela tem? O que quer dizer 0,835 cadeiras? É, por assim dizer, uma grande parte de uma cadeira, mas não é uma cadeira.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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