Suplentes

CONFUSÃO: SUPREMO JÁ ADMITE FAVORECER SUPLENTES DE COLIGAÇÕES

28/02/2011
 Blog do Magno Martins, 26/02/2011
A confusão gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mudar a regra de substituição de deputados que tiram licença deve levar os ministros da Corte a voltarem atrás. Alguns dos magistrados já indicaram que podem, nos próximos julgamentos, manter o sistema adotado pela Câmara de dar posse ao primeiro suplente da coligação, mesmo que esse suplente não seja do mesmo partido do deputado que deixou o cargo. Ao menos dois ministros estariam dispostos a rever seus votos. Já seria o suficiente para mudar a decisão do STF de dezembro do ano passado.Naquele julgamento, eles entenderam que a vaga aberta com a renúncia de Natan Donadon (PMDB-RO) não deveria ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz, filiado ao PSC. Para os ministros, a vaga pertencia ao PMDB e, portanto, seria ocupada por Raquel Carvalho, suplente filiada ao partido.

MINISTRO DO STF MANDA CÂMARA DAR POSSE A SUPLENTE DE PARTIDO

22/02/2011

Márcio Falcão
Matéria do Portal UOL (Folha de S.Paulo), em 22/02/2011

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.

A decisão do ministro se choca com a prática que a Câmara tem adotado nesses casos, dando posse aos suplentes da coligação.

Desde dezembro, outros quatro casos desse tipo foram analisados no STF, sendo que em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido. Os ministros argumentam que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido –e não ao parlamentar.

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A ELEIÇÃO PROPORCIONAL DE 2010 NÃO É MAIS A MESMA

11/02/2011
 
 

 

Por Maurício Costa Romão

A decisão da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco, acolhendo parecer da Procuradoria Geral da Casa, de convocar os suplentes dos partidos que geraram as vagas licenciadas, e não os suplentes das coligações de que esses partidos fizeram parte, apenas reflete o resultado da insegurança jurídica que se instalou no país a partir de uma decisão precária do STF, limitada às partes do processo, no chamado “Caso de Rondônia”.

Como o entendimento da egrégia corte não teve eficácia vinculante, fica a critério das Mesas Diretoras das Casas Legislativas terem interpretação própria, optando por umas das duas soluções possíveis: convocar os suplentes das coligações ou os dos partidos, cabendo aos suplentes preteridos, num e noutro caso, demandarem ações jurídicas específicas contra as decisões exaradas.

O presidente da Assembléia, deputado Guilherme Uchôa, teve que tomar uma difícil decisão, postergada de há muito, e não quis esperar, como seria mais prudente, pelo julgamento final do STF, ou pela iniciativa já deflagrada pela Câmara Federal, que pretende legislar definitivamente sobre o assunto.

A Mesa Diretora fez sua opção. Compreensível e respaldada. Corre um grande risco, contudo, por não ter esgotado os prazos regimentais, de ter que reverter sua decisão, causando comoções pessoais e prejuízos à dinâmica dos trabalhos legislativos.

E por que o risco é grande?

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SUPLENTES

09/02/2011

 

Do Congresso em Foco, 08/02/2011

Depois da confusão instalada pelas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (8) que a solução para a questão dos suplentes virá do Legislativo. O anúncio ocorreu em entrevista coletiva após reunião com o presidente do STF, Cezar Peluso, e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em quatro decisões diferentes, os ministros da mais alta corte do país determinaram que a Câmara desse posse ao suplente mais votado do partido, e não da coligação, como vinha ocorrendo.

Eles se encontraram na manhã de hoje no STF. Oficialmente, a pauta era a discussão da formalização do pacto federativo. No entanto, como o Congresso em Foco adiantou, a reunião tratou essencialmente de dois temas: suplentes e a sabatina de Luiz Fux para compor o Supremo. A intenção era informar Peluso que a Câmara vai continuar a dar posse aos suplentes pela ordem na coligação. Marco Maia também disse ao presidente do STF que os parlamentares pretendem aprovar uma proposta para acabar com as dúvidas sobre quem assume o cargo.

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SUPLENTES: DEFINIÇÃO NA ASSEMBLEIA

08/02/2011

 

Foto: Fernando Silva - 20/11/2006

Diario de Pernambuco

Edição de terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 

Os deputados estaduais convocados para assumir secretarias no governo Eduardo Campos (PSB) pedem licença hoje do mandato e o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), anuncia os substitutos. Ele não adianta se vai chamar por ordem de partido ou de coligação, porém, na Casa não há suspense.

Deputados, tanto governistas quanto de oposição, esperam anúncio favorável aos suplentes de partido. Na posse dos parlamentares, semana passada, Uchoa deu sinais do caminho que tomaria. Questionado, pelo Diario, declarou já ter a decisão definida e citou o exemplo de Minas Gerais, que nomeou suplentes de partido.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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