Sistema Eleitoral

MUDANÇA NO SISTEMA ELEITORAL DEVE PASSAR POR REFERENDO

01/07/2011

 

 Agência Senado, 30 DE Junho DE 2011

Proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altere o sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após ser aprovado em referendo. É o que determina a PEC 42/11, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado, aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto ainda vai a Plenário.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto favorável à matéria. Para ele, a proposta “valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo no Parlamento”.

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PROPOSTAS EM DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA MUDANÇAS NO SISTEMA ELEITORAL E ELEMENTOS TEÓRICOS PARA SUA CLASSIFICAÇÃO

24/05/2011

 

Ana Luíza Backes, 8 de abril de 2011

Apresentamos aqui um panorama das principais propostas em debate na Câmara tratando de sistemas eleitorais, mais especificamente mudando a forma de eleição de deputados e vereadores. Para melhor compreensão das propostas, introduzimos inicialmente alguns elementos para a classificação dos sistemas eleitorais. É uma apresentação simples e esquemática, visando apenas contribuir para a ordenação e compreensão dos inúmeros modelos em discussão na Casa.

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REFORMA ELEITORAL: PARTICIPANDO DAS SOBRAS DE VOTOS

23/03/2011

 

Por Maurício Costa Romão

Em recente proposta de reforma eleitoral* foi aventada a possibilidade de que, face às dificuldades do Parlamento absorver a idéia de experimentar um sistema eleitoral de eleição de parlamentares estranho à cultura e tradição do país (voto majoritário, ou proporcional de lista pré-ordenada), a saída pragmática seria aperfeiçoar o modelo atual, em vigência no Brasil desde 1945, eliminando suas grandes distorções:

(1) as coligações partidárias e (2) a influência eleitoral dos puxadores de voto, e (3) uma incoerência do sistema, que proíbe os partidos que não alcançam o quociente eleitoral de participar da distribuição de sobras de votos. 

É sobre o ponto (3) que este texto discorre com mais acuidade.

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AINDA SOBRE DESPROPORCIONALIDADES NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

05/02/2011

Por Maurício Costa Romão

A literatura especializada destaca que nos pleitos eleitorais para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual o número de cadeiras conquistado pelos partidos concorrentes deve ser exatamente proporcional aos votos recebidos.

Na atual configuração do sistema eleitoral brasileiro esse princípio está longe de ser validado.

Tome-se, à guisa de exemplo, o pleito do ano passado para deputado federal, em Pernambuco. Apenas duas coligações conquistaram todas as 25 vagas disponíveis: a Frente Popular de Pernambuco (20 vagas) e a Pernambuco Pode Mais (5 vagas).

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SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL

02/02/2011

Extraído do “Dicionário Parlamentar e Político”

Sistema eleitoral distrital

O sistema distrital é um dos métodos utilizados para eleger membros dos corpos legislativos nacionais, regionais e/ou locais, em pequenas circunscrições, denominadas distritos. Em cada distrito, a eleição pode ser feita pelo sistema distrital puro ou pelo distrital misto. Cada um dos quais comporta duas modalidades, a saber:

1. Sistema distrital “puro”: a eleição no distrito pode ser:

 - majoritária: é eleito o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos válidos – com segundo turno, se nenhum concorrente a conquistar no primeiro; ou
 - pluralitária: é eleito o candidato mais votado no distrito, independentemente de ter obtido a maioria absoluta dos votos.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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