Sistema Eleitoral

O PROJETO “ELEIÇÕES LIMPAS” E O SISTEMA DE VOTO

16/09/2013

Maurício Costa Romão

O projeto intitulado “Eleições Limpas”, de reformulação do sistema político brasileiro, subscrito por respeitadas instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e mais de 100 entidades da sociedade civil, foi apresentado ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

O projeto, embalado pelas manifestações de rua do meio do ano, e recomendado pelo prestígio dos seus proponentes, tem tido enorme acolhida nos meios de comunicação e sido muito bem recepcionado urbi et orbi.

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PALESTRA SOBRE SISTEMA ELEITORAL NA ALEPE

02/09/2013

Mauricio Costa Romão

Dando seqüência à agenda interna de discussões sobre reforma político-eleitoral, os deputados estaduais de Pernambuco me convidaram para falar sobre “reforma política e mudança do sistema eleitoral brasileiro”, na Assembléia Legislativa, nesta terça, 03/09.

No encontro com os parlamentares vamos reiterar que o debate sobre sistemas eleitorais está sendo levado a efeito de forma equivocada. Ao invés de se fazer uma simples revisão e depuração do modelo brasileiro em vigor desde 1945, a idéia fixa nos debates sobre a reforma eleitoral tem sido a de importar experiências alheias, tendo o país como laboratório: modelos majoritário-distritais, puros e mistos, distritão, e proporcionais de lista fechada.

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CANDIDATOS ELEITOS NA PROPOSTA DA OAB

29/08/2013

Maurício Costa Romão

“De acordo com o MCCE, a mudança na forma de eleição dos parlamentares visa tornar a eleição mais representativa e evitar que um único candidato seja responsável pelas eleições de vários outros, como aconteceu nas eleições passadas quando o palhaço Tiririca, concorrendo pelo PR-SP, elegeu quatro parlamentares ao ter cerca de um milhão e trezentos mil votos”. Jornal do Brasil, 24/06/2013.

A proposta de sistema eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras dezenas de entidades, no bojo de projeto mais amplo intitulado “Eleições Limpas”, tem tido enorme acolhida nos meios de comunicação. Foi igualmente bem recepcionada no governo federal e em parte do Congresso Nacional.

O diagram acima sintetiza o teor da proposta.

Em que pese o inegável prestígio das entidades que subscrevem a referida proposta eleitoral, o que em si já é um atestado de que seu conteúdo está eivado de sérios propósitos, temos chamado à atenção para vários problemas que danificam tal formulação.

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PROJETO DE SISTEMA ELEITORAL DA OAB É MAIS UM DELÍRIO REFORMISTA

28/07/2013

 

Maurício Costa Romão

Desde as manifestações de rua do mês de junho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem colhendo assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular direcionado à reforma política, incluindo mudanças no sistema eleitoral.

Na sugestão da OAB as eleições proporcionais serão realizadas em dois turnos. No primeiro, os eleitores votarão apenas nos partidos (que apresentarão lista pré-ordenada de candidatos). No segundo, os eleitores votarão somente nos candidatos dos partidos que conquistaram vagas no turno precedente. Os candidatos mais votados no segundo turno serão considerados eleitos.

A proposta tem vários problemas.

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PLEBISCITO: SEM GRANDE MUDANÇA, SISTEMA PASSA POR CORREÇÕES PONTUAIS (II)

01/02/2012

Ranier Bragon

Folha de S. Paulo, 30/01/2012

Maior escândalo recente da história política brasileira, o mensalão ajudou a reanimar antiga tese de que só ampla reforma das regras eleitorais pode colocar fim às mazelas do sistema. Assim como se fala de supostos benefícios da reforma tributária para a economia, a chamada “reforma política” parece ser a panaceia a coibir desde a compra de apoio partidário até o supostamente pernicioso “voto cacareco”, que sazonalmente empurra celebridades aos tapetes verdes e azuis de Brasília.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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