Sistema Eleitoral

A FEDERAÇÃO DE PARTIDOS É O RETORNO DAS COLIGAÇÕES

15/07/2021

  

Maurício Costa Romão

No dia 4 de julho passado, presidentes de sete partidos políticos subscreveram artigo, publicado na Folha de S.Paulo, sob o título “Federação de partidos: uma inovação democrática”. No laudatório texto, os signatários defendem a instituição do modelo de federação partidária, objeto de Projeto de Lei (PL) 2.522/2015, aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, em 9 de junho do corrente.

Na proposta, os partidos, resguardadas suas autonomias estatutárias, podem unir-se, funcionando como se um partido fosse, com identidade única, obedecendo a uma mesma linha ideológico-programática, votando matérias conjuntamente, e obrigados a permanecerem juntos durante o período da legislatura.

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CANDIDATOS DE MANDATO E O DISTRITÃO

15/07/2021

 

 Maurício Costa Romão

É cediço entre analistas políticos que a reforma eleitoral de 2017, que deu fim as coligações proporcionais e instituiu cláusulas de desempenho partidário, possui o condão de contribuir fortemente para o aprimoramento do sistema político-partidário brasileiro, já tendo, inclusive, mostrado promissoras perspectivas na eleição municipal recém-finda.

 Embora no plano dos princípios, dos fundamentos e dos propósitos, a grande parte da classe política defenda essas conquistas históricas da reforma, graça entre os parlamentares, todavia, o sentimento de sobrevivência política sustentado na evidência empírica de que com esse regramento das coligações muitos deputados não conseguirão ser reeleitos em 2022.

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A PROPOSTA DO VOTO ALTERNATIVO

15/07/2021

  

Maurício Costa Romão

 A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) irá apresentar nesta semana à comissão da reforma eleitoral na Câmara proposta de mudança do atual sistema de voto de eleição de presidente, governador e prefeito por um modelo denominado de “voto alternativo” ou “voto preferencial” (também chamado de “voto ordenado” ou de “segundo turno instantâneo”).

A fundamentação da relatora é a de que o voto alternativo impede que a eleição de segundo turno se dê entre dois candidatos altamente rejeitados (leia-se Bolsonaro e Lula), o que resultaria na continuidade da divisão do país, quem quer que fosse o vencedor.

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MUDANÇAS IMPRÓPRIAS

04/03/2021

 Maurício Costa Romão

Após décadas sem que o Congresso Nacional promovesse discussão mais aprofundada sobre o sistema proporcional de lista aberta, em uso no Brasil desde 1945, focado que estava em substituí-lo por qualquer alternativa, eis que, finalmente, os parlamentares promoveram as mais importantes modificações no modelo desde os seus primórdios.

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O TSE E O MODELO ELEITORAL DISTRITAL MISTO

31/07/2019

 

Maurício Costa Romão

 O TSE entregou recentemente à presidência da Câmara dos Deputados uma proposta de “reforma política” em que sugere seja adotado no país novo sistema de voto, espelhado no modelo eleitoral distrital misto alemão.

 Já nos exórdios da proposta, elaborada sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, o TSE deixa claro que aproveitava conteúdos de projetos similares em estágios avançados de trâmite no Congresso Nacional, com o fito de abreviar ritos processuais na Casa, posto que intentava fosse o novo sistema eleitoral implantado já nas eleições municipais de 2020.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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