Salários

AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE OLINDA

03/03/2013

 http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/03/01/colaborador_do_blog_explica_aumento_salarial

Prezado Jamildo:

Neste episódio relativo ao aumento dos subsídios dos vereadores de Olinda observou-se completa desinformação sobre:

(1)  quando o aumento foi votado e aprovado (essa data é crucial, pois se tiver sido depois das eleições de 2012, o ato seria nulo de pleno direito);

(2)  a data da publicação do ato fixador do aumento no Diário Oficial (a partir do que se conhecem detalhes da matéria);

(3)  o instrumento legislativo utilizado, lei, decreto legislativo ou projeto de resolução (se foi por lei teria que ter tido a sanção do chefe do Poder Executivo).

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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