Reforma Política

REFORMA POLÍTICA: SOCIEDADE ENTRA NO DEBATE

04/04/2011

 

Sérgio Montenegro Filho

Jornal do Commercio, em 03.04.2011

Início dos trabalhos das comissões de reforma política na Câmara e Senado estimula engajamento de entidades civis, que querem opinar nas discussões

A discussão sobre reforma política começa – ainda que de forma tímida – a atrair as atenções da sociedade civil. Embora o projeto, atualmente em discussão no Congresso Nacional, tenha potencial para modificar significativamente o sistema eleitoral brasileiro, hoje desgastado e cheio de brechas jurídicas, o tema ainda não havia despertado o interesse do cidadão, ressabiado pelas sucessivas tentativas frustradas de levar a reforma a cabo no Legislativo.

Mas há cerca de dez dias, com o início das audiências públicas na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, o quadro de desinteresse começou a mudar. Houve o engajamento definitivo de entidades importantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

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COMISSÃO APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

23/03/2011

Jornal do Commercio (PE), em 23.03.2011

BRASÍLIA – A comissão especial de reforma política do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, o colegiado adiou para amanhã a decisão sobre o sistema eleitoral, considerado o item principal da reforma política. O modelo será definido entre o voto proporcional com lista fechada, o voto distrital misto com lista fechada e o chamado “distritão” – voto majoritário para deputados e vereadores.

Para o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o fim das coligações fará com que o número de candidatos em cada Estado “aumente cinco vezes”. “Em contrapartida, o novo formato favorece o fortalecimento dos partidos e põe fim ao aluguel de legendas nas eleições, em troca de tempo de televisão e apoio político.”

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REFORMA POLÍTICA: À PROCURA DE UM CONSENSO

02/03/2011

 

Matéria do Jornalista Sérgio Montenegro Filho

Jornal do Commercio, em 27.02.2011

Combater a corrupção e o clientelismo e garantir mais equilíbrio e lisura nas disputas eleitorais, reduzindo custos e ampliando a fiscalização. Esses são alguns dos objetivos da reforma política, tema que voltou com toda força à ordem do dia do Congresso Nacional. A reformulação do sistema eleitoral e partidário do País encabeça a lista das mais matérias polêmicas do Legislativo, e embora esteja há anos na pauta das discussões, nunca conseguiu consenso para ser votada. Nos próximos dias, o JC debaterá pontos da reforma política com personalidades e entidades da sociedade civil.

“Há um projeto diferente de reforma na cabeça de cada congressista. E cada um defende o seu”, resume o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – órgão independente de acompanhamento do Congresso Nacional. É a pura verdade. Da forma “fatiada” como vinha sendo proposta, a reforma agradava a alguns e desagradava a outros, que viam nas mudanças uma ameaça ao seu futuro político. Hoje, tramitam no Congresso dezenas de projetos propondo reformulações na legislação eleitoral e no funcionamento dos partidos. Muitos deles sem a menor chance de aprovação. Outros, porém, reúnem condições de serem submetidos à votação, mas esbarram no desinteresse dos parlamentares, somado à lentidão do processo Legislativo.

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REFORMA POLÍTICA E SISTEMA DE ELEIÇÃO

28/02/2011

 

Gaudêncio Torquato,  Agência Estado, 27/02/2011

Ponto um: nos termos do parágrafo único do artigo 1.º da Constituição, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Ponto dois: nos termos dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal, os deputados federais representam o povo e os senadores representam os Estados e o Distrito Federal. Ponto três: os deputados são eleitos pelo sistema proporcional e os senadores, pelo sistema majoritário.

Ponto quatro: se o povo vota em um candidato e este, com sua bagagem de votos, leva para o Parlamento mais dois ou três de contrabando, esses excedentes ferem o princípio constitucional alinhavado no primeiro item.

Ponto cinco: a representação popular, para ganhar respeito e legitimidade, deve se submeter a uma radiografia moral a fim de se conformar aos ditames constitucionais.

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VOTO DISTRITAL

25/02/2011

Editorial da Folha de S.Paulo, em 23/12/2011

São rotineiros os exemplos de desvios ocorridos nos Legislativos em todos os níveis da Federação. No final de semana, reportagem da Folha revelou que deputados estaduais de São Paulo haviam destinado parte de suas verbas de gabinete para o aluguel de imóveis de propriedade de seus familiares no interior do Estado.

No Paraná, acumulam-se as descobertas de funcionários fantasmas na Assembleia local. Em Brasília, há muito Câmara e Senado rivalizam na criação de privilégios para seus membros. São diversas as causas dessas mazelas -da tradição patrimonialista à ainda escassa experiência democrática brasileira.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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