Reforma Política

O CONGRESSO E A REFORMA POLÍTICA

05/04/2011

Rose de Freitas

Folha de S.Paulo, 03/04/2011

É relevante lembrarmos da importância do Legislativo na consolidação da democracia e da necessidade de recuperar a sua representatividade

A reforma política é uma grande oportunidade para aproximar o Congresso Nacional do povo, bem como para permitir a construção de partidos sólidos e representativos.

Hoje, o Parlamento encontra-se defasado e sem sintonia com a agenda política da nação. Nossas instituições políticas precisam, portanto, de uma reforma profunda e abrangente. A experiência mundial demonstra que existem vários arranjos institucionais dos quais podemos colher ensinamentos.

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REFORMA POLÍTICA: SOCIEDADE ENTRA NO DEBATE

04/04/2011

 

Sérgio Montenegro Filho

Jornal do Commercio, em 03.04.2011

Início dos trabalhos das comissões de reforma política na Câmara e Senado estimula engajamento de entidades civis, que querem opinar nas discussões

A discussão sobre reforma política começa – ainda que de forma tímida – a atrair as atenções da sociedade civil. Embora o projeto, atualmente em discussão no Congresso Nacional, tenha potencial para modificar significativamente o sistema eleitoral brasileiro, hoje desgastado e cheio de brechas jurídicas, o tema ainda não havia despertado o interesse do cidadão, ressabiado pelas sucessivas tentativas frustradas de levar a reforma a cabo no Legislativo.

Mas há cerca de dez dias, com o início das audiências públicas na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, o quadro de desinteresse começou a mudar. Houve o engajamento definitivo de entidades importantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

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COMISSÃO APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

23/03/2011

Jornal do Commercio (PE), em 23.03.2011

BRASÍLIA – A comissão especial de reforma política do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, o colegiado adiou para amanhã a decisão sobre o sistema eleitoral, considerado o item principal da reforma política. O modelo será definido entre o voto proporcional com lista fechada, o voto distrital misto com lista fechada e o chamado “distritão” – voto majoritário para deputados e vereadores.

Para o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o fim das coligações fará com que o número de candidatos em cada Estado “aumente cinco vezes”. “Em contrapartida, o novo formato favorece o fortalecimento dos partidos e põe fim ao aluguel de legendas nas eleições, em troca de tempo de televisão e apoio político.”

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REFORMA POLÍTICA: À PROCURA DE UM CONSENSO

02/03/2011

 

Matéria do Jornalista Sérgio Montenegro Filho

Jornal do Commercio, em 27.02.2011

Combater a corrupção e o clientelismo e garantir mais equilíbrio e lisura nas disputas eleitorais, reduzindo custos e ampliando a fiscalização. Esses são alguns dos objetivos da reforma política, tema que voltou com toda força à ordem do dia do Congresso Nacional. A reformulação do sistema eleitoral e partidário do País encabeça a lista das mais matérias polêmicas do Legislativo, e embora esteja há anos na pauta das discussões, nunca conseguiu consenso para ser votada. Nos próximos dias, o JC debaterá pontos da reforma política com personalidades e entidades da sociedade civil.

“Há um projeto diferente de reforma na cabeça de cada congressista. E cada um defende o seu”, resume o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – órgão independente de acompanhamento do Congresso Nacional. É a pura verdade. Da forma “fatiada” como vinha sendo proposta, a reforma agradava a alguns e desagradava a outros, que viam nas mudanças uma ameaça ao seu futuro político. Hoje, tramitam no Congresso dezenas de projetos propondo reformulações na legislação eleitoral e no funcionamento dos partidos. Muitos deles sem a menor chance de aprovação. Outros, porém, reúnem condições de serem submetidos à votação, mas esbarram no desinteresse dos parlamentares, somado à lentidão do processo Legislativo.

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REFORMA POLÍTICA E SISTEMA DE ELEIÇÃO

28/02/2011

 

Gaudêncio Torquato,  Agência Estado, 27/02/2011

Ponto um: nos termos do parágrafo único do artigo 1.º da Constituição, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Ponto dois: nos termos dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal, os deputados federais representam o povo e os senadores representam os Estados e o Distrito Federal. Ponto três: os deputados são eleitos pelo sistema proporcional e os senadores, pelo sistema majoritário.

Ponto quatro: se o povo vota em um candidato e este, com sua bagagem de votos, leva para o Parlamento mais dois ou três de contrabando, esses excedentes ferem o princípio constitucional alinhavado no primeiro item.

Ponto cinco: a representação popular, para ganhar respeito e legitimidade, deve se submeter a uma radiografia moral a fim de se conformar aos ditames constitucionais.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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