Reforma Política

SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL

18/06/2011

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Sistema eleitoral brasileiro é como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no brasil para eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com 1 ou 2 eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes dos executivos nas outras esferas. A constituição define ainda em seu artigo XIV o “sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos“, princípio que pauta os 3 sistemas eleitorais presentes no país[1].

SISTEMAS DE ELEIÇÕES PARLAMENTARES

15/06/2011

Por Maurício Costa Romão

A VOTAÇÃO NO SISTEMA DE LISTAS (Parte I)

03/06/2011

Roberto Amaral

Dentre as muitas características dos regimes democráticos, uma é inafastável: sua raiz na soberania popular. Dessa origem decorrem tanto a  legitimidade quanto a legalidade do poder, cujo exercício é regulado por um ordenamento jurídico em cujo topo se encontra  a Constituição. A soberania popular, por seu turno, nas democracias representativas, como a brasileira, se exerce mediante o voto (ou sufrágio), direito do cidadão. No Brasil o cidadão vota quando elege seus representantes (aqueles que vão elaborar as leis ou governar), e quando aprova ou rejeita leis ou responde a consultas.

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A HORA DA REFORMA POLÍTICA

01/06/2011

 

Senador Armando Monteiro Neto

Congresso em Foco, 31/05/2011

 “Nosso sistema deu claros sinais de esgotamento. Creio que o importante é não perder a oportunidade de por na mesa todas as questões incômodas, que carecem de solução”.

 
 

A Comissão da Reforma Política do Senado encerrou recentemente seus trabalhos e, de forma célere, aprovou importantes mudanças nessa agenda. O passo seguinte será a avaliação das propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Foram definidos, entre outros temas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas partidárias.

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REFORMA POLÍTICA: COMISSÃO SE REÚNE COM PRESIDENTE DO TRE

30/05/2011

 

Jumariana Oliveira, Folha de Pernambuco, 30 de maio de 2011

A Comissão de Reforma Política da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reunirá mais uma vez, hoje, para discutir o assunto. Agora, é a vez de debater o tema com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Paes Barreto. O encontro será no Tribunal e está marcado para às 10h. No entanto, a reunião será apenas uma “conversa informal” entre os membros da comissão e o presidente do órgão, como definiu o vice-presidente do colegiado, deputado estadual Sérgio Leite (PT).

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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