Reforma Política

REFORMA POLÍTICA – CCJ DO SENADO

30/06/2011

Jornal do Commercio, 30/06/2011

Numa votação com resultado apertado, ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o DEM conseguiu uma vitória na sua batalha para tentar dificultar a criação de um novo partido, o PSD, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que se desligou do ex-PFL. Foi aprovado em caráter terminativo – o que significa que agora vai para votação na Câmara – um projeto com regras sobre fidelidade partidária, com um destaque que inclui entre os motivos para perda de mandato, por infidelidade, a migração para um novo partido. A CCJ aprovou ainda outras medidas da reforma política, como o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores).

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SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL

18/06/2011

Wikipédia, a enciclopédia livre.

Sistema eleitoral brasileiro é como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no brasil para eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com 1 ou 2 eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes dos executivos nas outras esferas. A constituição define ainda em seu artigo XIV o “sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos“, princípio que pauta os 3 sistemas eleitorais presentes no país[1].

SISTEMAS DE ELEIÇÕES PARLAMENTARES

15/06/2011

Por Maurício Costa Romão

A VOTAÇÃO NO SISTEMA DE LISTAS (Parte I)

03/06/2011

Roberto Amaral

Dentre as muitas características dos regimes democráticos, uma é inafastável: sua raiz na soberania popular. Dessa origem decorrem tanto a  legitimidade quanto a legalidade do poder, cujo exercício é regulado por um ordenamento jurídico em cujo topo se encontra  a Constituição. A soberania popular, por seu turno, nas democracias representativas, como a brasileira, se exerce mediante o voto (ou sufrágio), direito do cidadão. No Brasil o cidadão vota quando elege seus representantes (aqueles que vão elaborar as leis ou governar), e quando aprova ou rejeita leis ou responde a consultas.

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A HORA DA REFORMA POLÍTICA

01/06/2011

 

Senador Armando Monteiro Neto

Congresso em Foco, 31/05/2011

 “Nosso sistema deu claros sinais de esgotamento. Creio que o importante é não perder a oportunidade de por na mesa todas as questões incômodas, que carecem de solução”.

 
 

A Comissão da Reforma Política do Senado encerrou recentemente seus trabalhos e, de forma célere, aprovou importantes mudanças nessa agenda. O passo seguinte será a avaliação das propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Foram definidos, entre outros temas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas partidárias.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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