Reforma Política

OS PROBLEMAS NÃO RESOLVIDOS DA CLAÚSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL NA MINIRREFORMA

05/09/2016

Maurício Costa Romão

A Lei 13.165/2015, conhecida como lei da minirreforma, que instituiu cláusula de desempenho individual como barreira à ascensão de candidatos de baixa votação ao Legislativo, deve ser celebrada como um aperfeiçoamento do sistema proporcional de lista aberta.

Houve duas tentativas recentes na Câmera Federal de corrigir essa distorção do sistema proporcional, qual seja a de abrigar a possibilidade candidatos com altíssimas votações, os chamados “puxadores de voto”, arrastarem para o Parlamento postulantes com votações irrisórias.

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NINGUÉM SE PERDE NA VOLTA…

27/05/2015

Mauricio Costa Romão

Na calórica discussão sobre sistema de voto no âmbito da reforma política temos defendido insistentemente a manutenção do atual mecanismo de lista aberta no País, obviamente lipoaspirado de suas deformações mais gritantes.

Essa insistência se assenta em dois fundamentos: um de natureza teórica, mas com forte respaldo na evidência empírica, e outro de caráter pragmático.

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CRISE DE IDENTIDADE

25/05/2015

Maurício Costa Romão

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em artigo na Folha de S.Paulo (7/05), intitulado “Reforma política para o bem do país”, afirma que a seccional de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que congrega 40% dos advogados brasileiros, já levou ao Congresso Nacional suas sugestões sobre reforma política, “que não seguem as originárias do projeto do PT, encampadas pelo Conselho Federal da OAB…”. 

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LÁ VEM O DISTRITÃO NOVAMENTE

19/02/2015

Maurício Costa Romão

No comando das duas Casas no Congresso, o PMDB está ressuscitando o seu projeto de sistema eleitoral, enterrado na legislatura passada, segundo o qual a eleição de parlamentares seria feita pelo voto majoritário, numa variante magnificada do modelo distrital puro – o chamado “distritão” – em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município).

Nesta versão pmdebista, Pernambuco, por exemplo, seria um grande distrito com 25 cadeiras de deputado federal em disputa, cuja ocupação dar-se-ia pelos 25 candidatos mais votados da eleição.

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MONSTRENGOS ELEITORAIS

12/02/2015

Maurício Costa Romão

Dois dias depois do início dos trabalhos da nova legislatura federal, o plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 352/13, que trata de reforma política.

A referida PEC resultou das discussões do Grupo de Trabalho de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A PEC, abrangente e complexa, torna o voto facultativo, modifica o sistema eleitoral, mexe nas coligações proporcionais, estabelece cláusulas de barreira para candidatos e partidos, determina coincidência de eleições, proíbe reeleições, etc.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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