Reforma Política

O PARADOXO DA REFORMA POLÍTICA

30/10/2017

Maurício Costa Romão

A expressão “reforma política” passou a ser empregada no país no âmbito das discussões da revisão constitucional de 1993 (Jairo Nicolau, Representantes de quem?, Zahar, 2017).

No bojo da revisão estava previsto, inclusive, um chamamento aos eleitores para decidirem, em plebiscito, quais seriam a forma (república ou monarquia) e o regime de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que deveriam vigorar no Brasil.

Como imaginar, dizia-se à época, uma mudança radical no arcabouço político-institucional do país sem uma grande alteração nas regras de voto, nas legislações eleitorais, nas organizações partidárias, etc.?  Tudo isso pressupunha uma profunda “reforma política”. Daí a origem do termo.

Leia mais…

A BALELA DA TRANSIÇÃO DO DISTRITÃO PARA O DISTRITAL MISTO

12/08/2017

Maurício Costa Romão

A comissão de reforma política da Câmara Federal aprovou recentemente o sistema de voto majoritário plurinominal, conhecido como “distritão” (os mais votados do pleito no grande distrito – estado, município – são eleitos), já para as eleições de 2018 (deputados) e 2020 (vereadores).

O argumento de convencimento que prevaleceu nos debates foi o de que o sistema seria implantado agora para as duas próximas eleições, mas como transição para o modelo distrital misto (uma parte dos parlamentares é eleita pelo sistema majoritário e a outra parte pelo proporcional de lista fechada), a partir de 2022.

Leia mais…

LISTA FECHADA E AVENTURAS EXPERIMENTAIS

27/03/2017

Maurício Costa Romão

Sempre que há uma crise política no Brasil, culpa-se equivocadamente o sistema de lista aberta de representação proporcional como responsável e intenta-se substituí-lo por outro mecanismo qualquer.

Qualquer mesmo, haja visto a parafernália de modelos alternativos ao de lista aberta propostos nas duas últimas legislaturas federais:

Leia mais…

COLIGAÇÕES E CLÁUSULA DE BARREIRA: UMA VIA PRAGMÁTICA

24/11/2016

Maurício Costa Romão

Os analistas da política e os próprios políticos são quase unânimes em apontar as coligações proporcionais como a maior deformação do sistema brasileiro de lista aberta.

De fato, a evidência empírica tem mostrado que as coligações:

(a) são episódico-eleitorais; (b) estimulam o mercado de aluguel de siglas; (c) contrariam a vontade do eleitor; (d) descaracterizam o voto de legenda; (d) não têm o atributo da proporcionalidade no seu interior; (e) podem eleger representantes de partidos que não ultrapassaram o quociente eleitoral; (f) podem não eleger representantes de partidos que ultrapassaram o quociente eleitoral e (g) contribuem para fragmentação e enfraquecimento dos partidos.

Leia mais…

OS PROBLEMAS NÃO RESOLVIDOS DA CLAÚSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL NA MINIRREFORMA

05/09/2016

Maurício Costa Romão

A Lei 13.165/2015, conhecida como lei da minirreforma, que instituiu cláusula de desempenho individual como barreira à ascensão de candidatos de baixa votação ao Legislativo, deve ser celebrada como um aperfeiçoamento do sistema proporcional de lista aberta.

Houve duas tentativas recentes na Câmera Federal de corrigir essa distorção do sistema proporcional, qual seja a de abrigar a possibilidade candidatos com altíssimas votações, os chamados “puxadores de voto”, arrastarem para o Parlamento postulantes com votações irrisórias.

Leia mais…

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação