Reforma Eleitoral

SOBRAS DE VOTO NA NOVA LEGISLAÇÃO

12/10/2019

Maurício Costa Romão

 

Na reforma eleitoral de 2017 houve uma importante correção no modelo brasileiro de lista aberta, quando se permitiu que todos os partidos ou coligações pudessem disputar sobras de votos, mesmo não atingindo o quociente eleitoral (QE), o que era vedado antes pelo § 2° do art. 109 do Código Eleitoral.

O novo regramento abria espaço para siglas isoladas ou coligações que tivessem alguma musculatura de votos, já que poderiam ascender ao Parlamento mesmo não fazendo o QE. A medida causou grande euforia nesse conjunto de agremiações, mormente em face à proibição das coligações proporcionais.

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SOBRAS DE VOTO: ALGUMAS EXPLICAÇÕES METODOLÓGICAS

21/02/2018

Maurício Costa Romão

Antes da reforma eleitoral de 2017 somente poderiam concorrer às sobras de voto das eleições proporcionais os partidos ou coligações que tivessem obtido quociente eleitoral (QE).

O novo regramento corrige essa distorção e permite que siglas que não alcançam o QE, normalmente aquelas de pouca musculatura eleitoral, entre pequenas e médias, possam disputar sobras de voto com o pelotão que está acima do QE e ter perspectiva de ascender aos Parlamentos.

Em sendo uma norma recente é natural que suscite dúvidas quanto à sua operacionalização*. Este breve texto busca contribuir para melhor compreensão do assunto.

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DUAS SOLUÇÕES PARA “SALVAR” A LEI 13.165/15

21/02/2018

Maurício Costa Romão

Um problema relativamente pequeno do sistema proporcional de lista aberta, que não chega a ser um incômodo na evidência empírica das eleições e nem tampouco ofende os alicerces conceituais do modelo, é o da ascensão de candidatos ao Parlamento com votações irrisórias, graças ao transbordamento (spillover) da votação do “puxador de votos”.

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SOBRAS DE VOTO E VAGAS LEGISLATIVAS

29/01/2018

Maurício Costa Romão

 Na reforma eleitoral de 2017 houve uma importante correção no modelo brasileiro de lista aberta.

Trata-se da alteração do art. 109 do Código Eleitoral, que estabelece regras para a distribuição de lugares nos Legislativos não preenchidos diretamente pelos quocientes partidários, ou seja, que dita normas para repartição das chamadas “sobras de voto”.

No § 2°original do art. 109 estatuía-se que somente poderiam concorrer às sobras os partidos ou coligações que tivessem obtido quociente eleitoral (QE).

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PARTIDOS NA PRESSÃO!

29/01/2018

(Artigo publicado no Jornal do Commercio em 19/01/2018)

Maurício Costa Romão

 Na reforma política de 2017, além da instituição de cláusula de desempenho partidário, promoveu-se a mais importante modificação no modelo proporcional desde os seus primórdios: o fim das coligações proporcionais (2020) e a abertura para que todos os partidos possam disputar sobras de voto (2018), mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral (QE).

O fim das coligações deve atingir de morte várias siglas que, isoladamente, não têm musculatura de votos para ultrapassar o QE. Isso vai reduzir a grande fragmentação partidária do sistema.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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