Reforma do Estado

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E FLEXIBILIZAÇÃO DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR

03/03/2016

 

(Texto publicado no Diário de Pernambuco, 28/02/2016, respondendo SIM à pergunta formulada pelo jornal: “você é favor da flexibilização da estabilidade do funcionalismo público? ”)

 Maurício Costa Romão

 A administração pública patrimonialista que predominou nas sociedades pré-capitalistas, pré-democráticas, particularmente nas monarquias absolutistas, tem como característica principal a indistinção entre o que é público e o que é privado. O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano: o patrimônio do príncipe se confunde com o patrimônio público.

A célebre frase de Luís XIV, “l’Etat c’est moi”, exemplifica bem esse contexto de apropriação privada dos bens públicos. Não sem razão que duas excrescências naturais pontificam no patrimonialismo: o nepotismo e a corrupção.

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E A REFORMA DO ESTADO?

03/02/2012

 

Sérgio C. Buarque

Jornal do Commercio, 31/01/2012

A reforma do Estado brasileiro, como abordado no artigo anterior, deve promover uma desconcentração da receita pública total do Brasil, reduzindo a dependência fiscal e política dos governos estaduais e municipais frente à União. No entanto, esta descentralização federativa, ampliando o percentual dos recursos fiscais das instâncias municipais, deve ser acompanhada de uma profunda revisão da fragmentação territorial decorrente da irresponsável proliferação de municípios nas últimas décadas (depois da Constituição de 1988 o número de municípios no Brasil cresceu em 69,5%).

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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