Quociente eleitoral

PELA REPARTIÇÃO DAS SOBRAS DE VOTOS ENTRE TODOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES!

04/02/2013

 

Maurício Costa Romão

 No pleito de 2012 para vereadores, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, o quociente eleitoral (QE) – limite mínimo de votos a ser alcançado pelos partidos ou coligações para assunção ao Parlamento – foi de 11.719 votos. Uma coligação (PSL/PTB) e dois partidos que concorreram isoladamente, o PSDC e o PMN, não conseguiram assentos na Câmara Municipal apesar de suas votações ficarem bem próximas de atingir o QE.

Isso acontece frequentemente nas eleições proporcionais brasileiras. É que o modelo em vigência no país (artigos de 106 a 109 do Código Eleitoral) adota uma draconiana cláusula de barreira, ou de exclusão, via QE, que impede de os partidos que não tenham tido votação suficiente para atingir esse quociente disputem as sobras de votos.

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QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDÁRIO E VAGAS NO LEGISLATIVO

19/12/2012

 

Maurício Costa Romão

O quociente eleitoral (QE) é o parâmetro pelo qual se define o preenchimento de vagas parlamentares nas Assembleias Legislativas e Câmaras (Federal, Distrital e Municipal) e é calculado dividindo-se o total de votos válidos (VV) – votos nominais e de legenda – de cada pleito por essa quantidade de vagas, conforme prescreve o artigo 106 do Código Eleitoral*. Assim:

Quociente eleitoral = Votos válidos ÷ Número de vagas

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COMPARANDO ESTIMATIVAS DO QUOCIENTE ELEITORAL COM RESULTADOS OFICIAIS DE 2012

13/11/2012

  

Fonte: elaboração própria. Os dados do QE oficial são do TSE

Maurício Costa Romão

O quociente eleitoral (QE) é uma variável-chave das eleições proporcionais, pois somente os partidos ou coligações que lograrem votação suficiente para ultrapassá-lo é que podem ascender ao Parlamento. Daí por que é, às vezes, chamado de cláusula de barreira.

Uma característica que o torna meio que enigmático é o fato de que sua determinação só pode ser feita depois de computados todos os votos da eleição, quer dizer, depois de totalizados o eleitorado, a abstenção ou os votos apurados, os votos brancos, os votos nulos e, conseqüentemente, os votos válidos (VV). Dessas variáveis, a única que se conhece de antemão é o eleitorado. As outras, só depois do pleito.

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O QUOCIENTE ELEITORAL (III)

23/09/2012

Fonte: Autoria própria com base em dados do TSE

Maurício Costa Romão

 

 O quociente eleitoral na prática (c)

A Tabela mostra os quocientes eleitorais dos 26 estados da federação, mais o do Distrito Federal, referentes à eleição para deputado federal em 2010. Tome-se qualquer um dos estados, Espírito Santo, por exemplo. Nas eleições de 2010, para deputado federal nesse estado, o total de votos válidos foi de 1.886.627. Dividindo essa quantidade pelo número de vagas (10) do estado na Câmara dos Deputados, tem-se o QE daquele pleito:

1.886.627 ÷ 10 = 188.627 votos válidos

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O QUOCIENTE ELEITORAL (I)

10/09/2012

Maurício Costa Romão

O princípio básico que preside o sistema proporcional consiste em assegurar representação parlamentar às várias forças políticas existentes na sociedade, de sorte que haja relativa equivalência entre a proporção de votos e de mandato obtidos pelos partidos. Em termos práticos, o que o sistema proporcional de eleições de deputados e vereadores precisa resolver, matematicamente, é como dividir as vagas ou cadeiras de um Parlamento entre os partidos concorrentes de acordo com a proporção de votos por eles obtida.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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