Proporcionalidade

A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte III – Final)

04/12/2012

Mauricio Costa Romão

Consequências sobre o sistema

A instituição do mecanismo da proporcionalidade intracoligação no modelo de lista aberta brasileiro (proposta pelo autor*) resulta em alguns significativos avanços mecanismo eleitoral em vigência:

Consequência primeira – preservar-se-á mais a vontade do eleitor, ao mesmo tempo em que haverá maior identidade entre eleitor, candidato e partido, já que o voto em “José”, do partido “XYZ”, somente servirá para eleger o próprio José ou candidatos de “XYZ”, diferentemente de hoje, que se vota em José e pode-se eleger João de partido distinto. Essa consequência derivada da introdução da proporcionalidade intracoligação é a mesma que adviria para todos os partidos de um pleito, caso não houvesse coligações proporcionais.

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A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte II)

03/12/2012

Fonte: Autoria própria com base em dados do TRE

Na sistemática atual de transformar votos em cadeiras, os candidatos mais votados da coligação é que são eleitos, independentemente de que partido provenham. É exatamente esse procedimento que dá margem ao frequente aparecimento do fenômeno da desproporcionalidade.

Agora, na nova configuração proposta (vide Parte I), os eleitos serão aqueles mais votados dos partidos componentes da aliança, respeitadas suas proporcionalidades. É oportuno apresentar um exemplo muito recorrente no modelo eleitoral brasileiro, para ilustrar a importância desse argumento.

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A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte I)

29/11/2012

Maurício Costa Romão

Contextualizando o problema

A literatura especializada destaca que nos pleitos eleitorais para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual o número de cadeiras conquistado pelos partidos concorrentes deve ser o mais possível proporcional aos votos recebidos. Esse é o alicerce do sistema proporcional, tanto o de lista aberta quanto o de lista fechada.

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INSTITUINDO PROPORCIONALIDADE NO SISTEMA BRASILEIRO DE ELEIÇÕES PARLAMENTARES

31/10/2011

 

Maurício Costa Romão

A literatura especializada destaca que nos pleitos eleitorais para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual o número de cadeiras conquistado pelos partidos concorrentes deve ser o mais possível proporcional aos votos recebidos. Este é o alicerce do sistema proporcional, tanto o de lista aberta, quanto o de lista fechada. Mas na atual configuração do sistema eleitoral brasileiro, no contexto legal e operacional em que as coligações são permitidas, o princípio da proporcionalidade não é observado, como o é em alguns países. Constata-se, na verdade, pela evidência empírica das eleições, uma nítida alteração da vontade do eleitor expressa nas urnas: a ocupação das vagas parlamentares pelos partidos no interior das coligações não é feita em consonância com a proporção dos votos por eles recebida.

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PLANO B PARA AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: SEM EXTINÇÃO, SÓ RESTA APERFEIÇOAR

21/08/2011

 

PLANO B PARA AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: SEM EXTINÇÃO, SÓ RESTA APERFEIÇOAR

(Texto Executivo)

Por Maurício Costa Romão

Introdução

A julgar pelo andamento dos debates sobre a reforma política no Congresso Nacional tudo indica que nem mesmo o aguardado fim das coligações proporcionais irá acontecer. Se este for o caso, se a convivência com as coligações for inevitável, no âmbito do modelo de lista aberta vigente no País, cabe então introduzir mudanças no mecanismo, de sorte a aprimorá-lo. Este texto se propõe a lançar algumas idéias neste sentido (vide, do autor, “Proposta de aperfeiçoamento do modelo de coligações proporcionais no Brasil”, para uma versão completa do estudo)

Por que coligar?

Um dos motivos pelos quais a propositura de extinção das alianças proporcionais não conseguiu a adesão majoritária da classe política deve-se ao fato de que o progressivo crescimento do quociente eleitoral ao longo dos pleitos torna-o cada vez mais inatingível para a maioria das agremiações partidárias, em especial, para as pequenas e médias. Sem atingimento do quociente, os partidos não ascendem ao Parlamento. Por conta dessa barreira a celebração de alianças passou a ser quase que inevitável em muitas eleições.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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