População

ESCÁRNIO COM A COISA PÚBLICA

13/02/2014

“A primeira retaliação do PMDB na Câmara à decisão da presidente Dilma Rousseff de não indicar nenhum deputado do partido para o Ministério já tem data marcada. Na próxima semana, a bancada do PMDB está disposta a derrubar o veto de Dilma ao projeto que permite a criação de pelo menos mais 200 municípios no País”. Estadão, 11/02/2014.

Maurício Costa Romão

O projeto de criação de municípios tramitava célere para aprovação no Congresso Nacional quando, inesperadamente, deflagram-se os movimentos insurgentes de junho do ano passado.

Suas excelências imediatamente engavetaram a proposta, pois na pauta das ruas constava, inclusive, o divórcio entre as necessidades e demandas da população e a prática política autorreferente, carcomida e aética de sua representação.

O famigerado projeto simbolizava essa prática: um mero capricho eleitoral de alguns, para constituição de currais de votos, sem nenhum compromisso com a seletividade dos gastos públicos e as prioridades da população.

Leia mais…

PEC SUBSTITUINDO POPULAÇÃO POR ELEITORADO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DO NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO

27/03/2013

Maurício Costa Romão

“Segundo o dep. federal Júlio César Lima (PSD/PI), o Amazonas tem apenas 58% dos eleitores em relação ao número de habitantes, abaixo da média nacional que é de 70%. Assim, ele está apresentando uma PEC propondo que o número de deputados por estado seja determinado pela quantidade de eleitores e não pelo contingente populacional” [adaptado (MCR) de texto do Portal Grande Rede, 17/06/2012].

Os economistas gostam de fazer referência a um conceito de máxima eficiência em um sistema econômico, o “ótimo de Pareto”: posição em que não é mais possível melhorar a situação de alguém, sem que piore a de outrem.

Pode-se dizer, por analogia, que com o número total de deputados na Câmara Federal fixado em 513, a atual distribuição numérica de parlamentares por estado da federação atingiu o ótimo de Pareto: não há como redistribuir vagas parlamentares para alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas em outros.

Leia mais…

POPULAÇÃO E ELEITORES EM 2012

11/03/2013

Elaboração própria com base em dados do IBGE

Maurício Costa Romão

CRESCIMENTO POPULACIONAL E O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS

21/11/2012

Maurício Costa Romão

O quociente populacional

Para se chegar à determinação do número de parlamentares federais de cada estado é necessário, inicialmente, dividir o número de habitantes do País por 513, que é o total máximo de parlamentares na Câmara dos Deputados. O resultado daí decorrente, o chamado quociente populacional (QPOP), é o fator de proporcionalidade que balizará os cálculos:

Quociente populacional = número de habitantes do País ÷ 513.

Leia mais…

REVISÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS DOS ESTADOS NA CÂMARA FEDERAL

19/11/2012

 

Fonte: Minuta de Resolução do TSE, de 17/02/2010 e estimativas do autor descritas em “Eleições de deputados e vereadores: compreendendo o sistema em uso no Brasil”. Editora Juruá, 2012.

Maurício Costa Romão

 “A possibilidade de Pernambuco perder vaga na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa – assunto que está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral – tem mantido os deputados estaduais e federais do estado em polvorosa”. Matéria no Diário de Pernambuco, 16/11/2012.

Cientes de que o TSE desenvolve estudos para revisão do quantum de deputados federais dos estados na Câmara Alta, para vigência na legislatura que se inicia em 2015, os parlamentares federais e estaduais começam discreta movimentação para se contraporem a tal eventualidade.

Leia mais…

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação