política

O DISTRITÃO E O PUXADOR DE VOTOS

27/08/2017

Maurício Costa Romão

 O puxador de votos é, conceitualmente, um candidato a parlamentar de muito prestígio entre os eleitores, cuja grande votação individual chega a ultrapassar o quociente eleitoral do pleito de que participa, gerando sobras de votos (spillover) suficientes para eleger outros candidatos – às vezes com votações ínfimas – do seu partido ou coligação.

Daí vem a crítica ao sistema proporcional em vigor no Brasil: o eleitor vota em um candidato e é surpreendido com a eleição de outros nomes que ele não conhece, ungidos ao Parlamento graças à votação do seu preferido.

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PEC MULHER: NORMA INCONSISTENTE E INAPLICÁVEL (Texto III)

27/08/2017

            Maurício Costa Romão

A PEC 134/2015 reserva quantidade mínima de vagas, por gênero (na proporção não inferior a 10%, 12%e 16% das cadeiras, respectivamente, nas próximas três legislaturas), nos Parlamentos de todos os níveis federativos.

Assim, por exemplo, em 2018, das 25 vagas de deputado federal por Pernambuco, as mulheres (a PEC é endereçada a elas, na verdade) não deveriam ocupar menos que 2,5 cadeiras na Câmara Baixa. Quer dizer, para elas estariam garantidas três cadeiras, no mínimo*.

O texto da referida PEC é totalmente inconsistente, tornado-a desprovida de aplicabilidade.

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15 RAZÕES CONTRA A PEC MULHER (Texto II)

27/08/2017

Maurício Costa Romão

A reserva de vagas para mulheres nos Parlamentos brasileiros, nas próximas três legislaturas, na proporção não inferior a 10%, 12%e 16% das cadeiras, respectivamente, figura na PEC 134/2015, em vias de votação na Câmara dos Deputados.

A proposta desequilibra a competição eleitoral, violenta os fundamentos do modelo proporcional de lista aberta e aumenta suas distorções. O art. 101 da PEC, ademais, é omisso, inconsistente e operacionalmente inaplicável. Pelo menos quinze razões podem ser elencadas em desfavor desta proposta:

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A PEC MULHER NÃO FAZ SENTIDO (Texto I)

27/08/2017

Maurício Costa Romão

Como se não bastassem o distritão-tampão, o fundo de financiamento de eleições, a proibição de divulgar pesquisas eleitorais, o desfigurar da federação de partidos e a extrema flexibilização da cláusula de desempenho partidário, eis senão quando suas excelências incluem ainda a chamada “PEC Mulher” no bojo da reforma política em vias de ser votada na Câmara dos Deputados.

Trata-se da PEC 98/2015 aprovada no Senado Federal (PEC 134/2015 na Câmara), que acrescenta um novo artigo, o de número 101, ao Ato das Disposições Transitórias da Carta Magna.

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PORTABILIDADE DE VOTOS E AS “CIRCUNSTÂNCIAS”

09/10/2013

Maurício Costa Romão

“Como jogada política, a aliança entre a ex-ministra Marina Silva e o governador Eduardo Campos, do PSB, foi espetacular… Mas, para avaliar os efeitos reais sobre a sucessão presidencial, teremos que aguardar pelo menos uma pesquisa eleitoral realizada sob as novas circunstâncias e as indicações que ela trará...” [Grifo nosso, MCR]. Tereza Cruvinel, DP, 08/10/2013.

Antes das convenções partidárias de 2012, na eleição municipal para prefeito do Recife, o PT local estava no auge de sua guerra autofágica para definir o candidato do partido ao pleito que se avizinhava.

Ao sacramentar a dupla Humberto Costa e João Paulo, tendo o senador como cabeça de chapa, o PT imaginava ter encontrado a solução ideal para imbróglio: juntava duas expressivas figuras do partido, sendo o candidato a vice detentor de apreciável densidade de votos.

Os dois lideravam as intenções de voto nos cenários em que apareciam isoladamente nas pesquisas à época. Imaginava-se, assim, que junção dessas forças faria o partido conquistar seu quarto mandato à frente da prefeitura. Todavia, as “circunstâncias”, a que alude Ortega y Gasset, conspiravam contra o arranjo empreendido.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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