Pec dos Vereadores

“ATÉ O LIMITE MÁXIMO” = MÁXIMO!

16/06/2011

 

 “Com base em emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional, as Câmaras Municipais de João Pessoa e Campina Grande aprovaram nesta quarta (15/06) projetos de leis ampliando o número de vereadores das duas casas. João Pessoa vai passar de 21 a 27 vereadores. E Campina de 16 para 23 vereadores. O número de vereadores tem como base a faixa populacional dos municípios”. Blog do Luís Tôrres (PB), 15/06/2011.

Por Maurício Costa Romão

Em 23 de setembro de 2009 o aumento do número de vereadores do País foi aprovado na Câmara dos Deputados, resultando na Emenda Constitucional 58/2009. A nova regra produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”, mas o STF entendeu devesse a norma promulgada vigir apenas a partir das eleições municipais de 2012.

Como era de se esperar, finalizado o Censo de 2010, aproximando-se o pleito de 2012 e, principalmente, sob a guarida constitucional, as Câmaras Municipais estão em pleno processo de adaptação do quantitativo de parlamentares à nova realidade populacional de seus municípios. Foi o caso agora de duas grandes cidades: João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba.

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CENSO LEVA CÂMARAS A LUTAREM POR MAIS VAGAS

11/12/2010

Publicado pelo Jornal do Commercio, em 11.12.2010

Casas Legislativas de cidades que ampliaram o número de habitantes querem o cumprimento de emenda constitucional, promulgada em 2009, que permite a criação de novas vagas de vereadores.

SÃO PAULO – A contagem da população nas cidades realizada pelo Censo 2010 foi divulgada há poucos dias e vereadores pelo país já usam os dados para articular um aumento de vagas para a eleição de 2012. Como o número de habitantes cresceu em muitas cidades, políticos defendem que é preciso atualizar a quantidade de integrantes das Câmaras Municipais.

A definição populacional do novo Censo consolidou o teto de vereadores a que cada cidade tem direito, baseado em emenda constitucional promulgada no ano passado. Segundo a nova regra, um município com menos de 15 mil habitantes tem direito a nove vereadores, enquanto outro de 1 milhão pode contar com até 31. No Brasil, a população aumentou 12,3% desde o último Censo, em 2000.

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O ANIVERSÁRIO DA PEC DOS VEREADORES

09/09/2010

Por Maurício Costa Romão

Depois de tumultuado percurso de tramitação no Congresso, a PEC 336/2009 – PEC dos Vereadores – foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro de 2009 e transformada em Emenda Constitucional, sob o nº 58/2009. A nova regra, aumentando o número de Vereadores do País, produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”.

A controversa matéria foi bater no STF, que entendeu devesse a norma constitucional vigir apenas a partir das eleições municipais de 2012. Houvesse a EC entrado em vigor nos termos em que foi aprovada no Parlamento Federal, as composições das Câmaras Municipais teriam que ser alteradas porque os parâmetros que determinaram suas atuais configurações iram modificar-se.

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VEREADORES EM PERNAMBUCO: NÚMERO ATUAL E NOVOS NÚMEROS, DE ACORDO COM A “PEC DOS VEREADORES”

13/07/2010

Por Maurício Costa Romão

 

Fonte: PEC 336/2009 e IBGE (população 2009).

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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