PEC 58

MAIS VEREADORES EM OLINDA?

21/08/2015

Maurício Costa Romão

Comentários dos meios políticos de Olinda dão conta de que um grupo de vereadores do município pressiona interna corporis para que a edilidade passe dos atuais 17 para 23 parlamentares.

Do ponto de vista fiscal a medida, se materializada, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, ela se encontra respaldada pela Emenda Constitucional 58/2009.

De fato, na referida emenda a quantidade de vereadores por município está distribuída de acordo com 24 faixas populacionais, sendo que a faixa correspondente ao intervalo de 300 mil a 450 mil habitantes, onde Olinda se enquadra, comporta até 23 vereadores.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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