Partidos

ANULAÇÃO DE VOTOS DE CANDIDATURAS CASSADAS

28/01/2011

 

 Por Maurício Costa Romão

“… o DEM ingressou, ontem, com uma ação no STF pedindo que os partidos fiquem com os votos obtidos por candidatos que, depois das eleições, tiveram seus registros cassados pela Justiça Eleitoral. Atualmente, esses votos são considerados nulos”. Texto introdutório de matéria publicada pela Folha de Pernambuco, em 26/01/2011, sob o título DEM QUER VOTOS DOS CASSADOS PARA AS SIGLAS”.

O que, em princípio, parece ser uma medida normal e justa – anulação dos votos pós-eleição de um candidato cujo registro fora cassado pela Justiça Eleitoral – traduz-se, na verdade, em mais uma distorção do confuso sistema eleitoral brasileiro.

A impropriedade da medida deriva do fato de que a anulação dos votos de candidato que disputou uma eleição proporcional não afeta apenas ele próprio e a agremiação à qual é filiado, mas impacta também em todos os partidos e coligações, contaminando os números gerais da eleição.   

Com efeito, considere um determinado candidato, XYZ, que teve seus votos anulados pós-pleito. Tais votos antes fizeram parte do total de sufrágios válidos obtido pelo partido (ou coligação) de XYZ que, por sua vez, representou parcela do somatório geral de votos nominais e de legenda da eleição. Esse somatório definiu o quociente eleitoral que, por seu turno, entrou como divisor dos quocientes partidários, etc., etc. 

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DEPUTADOS ESTADUAIS 2010: ESTATÍSTICAS ATUALIZADAS

18/01/2011

Por Maurício Costa Romão

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE

NANICOS AUMENTAM TEMPO DE TV E GANHAM TRUNFO EM NEGOCIAÇÕES

20/12/2010

Novas bancadas dão a siglas pequenas mais espaço na propaganda

Silvio Navarro
Folha de S.Paulo, 19/12/2010

O crescimento das bancadas na Câmara dos Deputados dos partidos que apoiaram a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) renderá a siglas de pequeno e médio porte um trunfo para negociar alianças nas futuras eleições: o tempo de TV.

Nas próximas disputas, partidos como PR, PSB, PSC, PDT, PP e PRB, que ampliaram suas bancadas de deputados, terão direito a um espaço maior na propaganda eleitoral na TV. Isso porque dois terços do tempo -16min40s dos 25min- destinado a cada sigla pela Justiça Eleitoral são calculados proporcionalmente ao tamanho das bancadas de deputados.

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PROPORCIONAIS DESPROPORCIONAIS!

14/12/2010

Por Maurício Costa Romão

A literatura especializada destaca que nos pleitos eleitorais para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual a representação de cada partido concorrente, em termos de assentos conquistados no Parlamento, deve ser exatamente proporcional aos votos recebidos.

Na atual configuração do sistema eleitoral brasileiro esse princípio está longe de ser validado.

Tome-se, à guisa de exemplo, o pleito deste ano para deputado federal, em Pernambuco. Nota-se, na Tabela T1, elaborada utilizando dados oficiais do TSE/TRE, a formação de duas coligações que, juntas, obtiveram 93,4% do total de votos válidos e 100,0% das cadeiras disponíveis, isto é, 25 das 25 vagas.

Uma primeira desproporção já aparece aqui: as coligações foram beneficiadas, posto que conquistaram mais cadeiras do que o total de votos recebidos ensejava.

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DEPUTADO FEDERAL 2010: VOTAÇÃO POR PARTIDO EM PERNAMBUCO

02/12/2010

Por Maurício Costa Romão

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TSE/TRE

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TSE/TRE

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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