Partidos
STF DEFINE QUE VAGA DE SUPLENTE É DA COLIGAÇÃO E NÃO DO PARTIDO
28/04/2011
Camila Campanerut
Do UOL Notícias, 28/04/2011
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (27) por 10 votos a 1 que, no caso da saída de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato.
A maioria dos votos dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. “A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de ‘superpartido’ e de uma ‘superlegenda’ que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada.
QUOCIENTE PARTIDÁRIO: ARGUMENTO DECISIVO EM FAVOR DA COLIGAÇÃO
25/04/2011
Por Maurício Costa Romão
O quociente partidário, que resulta da divisão dos votos válidos de um partido pelo quociente eleitoral, determina quantas vagas parlamentares cabem ao partido. Se o partido estiver coligado o quociente partidário é determinado pelos votos válidos da coligação como um todo, divididos pelo quociente eleitoral. O resultado dessa divisão é o número de vagas da coligação.
Note-se que não se calculam os quocientes partidários das agremiações componentes da coligação, mas do conjunto desta. A coligação funciona como se um partido fosse. No interior da coligação os partidos desaparecem enquanto entidades jurídicas.
O ANTIGO E O NOVO PSD
23/04/2011 
Editorial da Folha de Pernambuco, 23/04/2011
É difícil traçar um paralelo entre os dois partidos, principalmente por se tratar de realidades já distantes no tempo, desde quando da fundação e ações do antigo Partido Social Democrático (PSD). Compará-los é quase impossível devido às características marcantes do primeiro, que teve mais de 20 anos de existência e o recém-nascido (ainda sem registro oficial) PSD. O mundo mudou; o Brasil também, assim como o estilo dos políticos em décadas passadas e os “cristãos novos” atuais, que começam a se alinhar sob a nova legenda partidária.
Não há a menor intenção nestas linhas em desqualificar a iniciativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Ambos, o do passado e o do presente, são agremiações diferentes, como não poderia deixar de ser, porém denominadas com a mesma sigla.
DE MANDATOS E PARTIDOS
27/02/2011 
Por Murillo de Aragão
Em 2007, ao responder a uma consulta do DEM, o Tribunal Superior Eleitoral promoveu um terremoto no mundo político, impondo regras rígidas para a questão da fidelidade partidária. Pelo entendimento, o mandato pertence ao partido, não ao eleito. O assunto também foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Poucos políticos perderam o mandato por infidelidade partidária. Até mesmo porque a decisão não tinha efeito retroativo. O maior efeito da decisão do TSE foi na cultura política. Muitos caciques que queriam mudar de legenda não o fizeram por conta da regra.
MINISTRO DO STF MANDA CÂMARA DAR POSSE A SUPLENTE DE PARTIDO
22/02/2011
Márcio Falcão
Matéria do Portal UOL (Folha de S.Paulo), em 22/02/2011
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.
A decisão do ministro se choca com a prática que a Câmara tem adotado nesses casos, dando posse aos suplentes da coligação.
Desde dezembro, outros quatro casos desse tipo foram analisados no STF, sendo que em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido. Os ministros argumentam que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido –e não ao parlamentar.
Sobre o autor
Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...
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