Partidos

MINISTRO DO STF MANDA CÂMARA DAR POSSE A SUPLENTE DE PARTIDO

22/02/2011

Márcio Falcão
Matéria do Portal UOL (Folha de S.Paulo), em 22/02/2011

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.

A decisão do ministro se choca com a prática que a Câmara tem adotado nesses casos, dando posse aos suplentes da coligação.

Desde dezembro, outros quatro casos desse tipo foram analisados no STF, sendo que em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido. Os ministros argumentam que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido –e não ao parlamentar.

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ENFRAQUECER OS PARTIDOS NÃO AJUDA A FORTALECER A DEMOCRACIA

21/02/2011

Marco Antonio C. Teixeira
Especial para a Folha de S.Paulo, 19/02/2011

O debate sobre a reforma política está de volta. Entretanto, não se discute alterações profundas ou iniciativas que possam tornar a atividade política mais sensível aos interesses da sociedade. O que está em jogo é o fim das eleições proporcionais para deputado federal (que se estenderá a deputados estaduais e vereadores) com a possível apreciação da PEC conhecida como distritão.

O que uma mudança dessa natureza poderia afetar os partidos, a maneira como estes recrutam seus candidatos e os resultados das eleições parlamentares?

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SUPLENTES: DEFINIÇÃO NA ASSEMBLEIA

08/02/2011

 

Foto: Fernando Silva - 20/11/2006

Diario de Pernambuco

Edição de terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 

Os deputados estaduais convocados para assumir secretarias no governo Eduardo Campos (PSB) pedem licença hoje do mandato e o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), anuncia os substitutos. Ele não adianta se vai chamar por ordem de partido ou de coligação, porém, na Casa não há suspense.

Deputados, tanto governistas quanto de oposição, esperam anúncio favorável aos suplentes de partido. Na posse dos parlamentares, semana passada, Uchoa deu sinais do caminho que tomaria. Questionado, pelo Diario, declarou já ter a decisão definida e citou o exemplo de Minas Gerais, que nomeou suplentes de partido.

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A QUESTÃO DOS SUPLENTES REVISITADA

07/02/2011

Por Maurício Costa Romão

Recentemente foram concedidas duas liminares pelo STF a suplentes de partido:

Uma, do ministro Cesar Peluso, a favor do PMDB do Maranhão, determinando que a Mesa Diretora da Câmara Alta empossasse o 1º suplente do partido, Chiquinho Escórcia. Outra, da ministra Carmen Lúcia, com igual teor mandatário, favorecendo o PPS de Minas Gerais, cujo 1º suplente é Humberto Souto.  

A partir da concessão dessas duas liminares, parte da mídia e dos meios políticos já passaram a considerar como fato quase consumado o entendimento final do Supremo a favor dos suplentes de partidos.

Não creio que seja o caso.

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ANULAÇÃO DE VOTOS DE CANDIDATURAS CASSADAS

28/01/2011

 

 Por Maurício Costa Romão

“… o DEM ingressou, ontem, com uma ação no STF pedindo que os partidos fiquem com os votos obtidos por candidatos que, depois das eleições, tiveram seus registros cassados pela Justiça Eleitoral. Atualmente, esses votos são considerados nulos”. Texto introdutório de matéria publicada pela Folha de Pernambuco, em 26/01/2011, sob o título DEM QUER VOTOS DOS CASSADOS PARA AS SIGLAS”.

O que, em princípio, parece ser uma medida normal e justa – anulação dos votos pós-eleição de um candidato cujo registro fora cassado pela Justiça Eleitoral – traduz-se, na verdade, em mais uma distorção do confuso sistema eleitoral brasileiro.

A impropriedade da medida deriva do fato de que a anulação dos votos de candidato que disputou uma eleição proporcional não afeta apenas ele próprio e a agremiação à qual é filiado, mas impacta também em todos os partidos e coligações, contaminando os números gerais da eleição.   

Com efeito, considere um determinado candidato, XYZ, que teve seus votos anulados pós-pleito. Tais votos antes fizeram parte do total de sufrágios válidos obtido pelo partido (ou coligação) de XYZ que, por sua vez, representou parcela do somatório geral de votos nominais e de legenda da eleição. Esse somatório definiu o quociente eleitoral que, por seu turno, entrou como divisor dos quocientes partidários, etc., etc. 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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