Partidos

REGRA PARA FIDELIDADE PARTIDÁRIA SERÁ VOTADA PELA CCJ NA PRÓXIMA SEMANA

24/06/2011

 

Da Agência Senado, 22/06/2011

Deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania projeto que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram. O projeto de lei (PLS 266/11), de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado, foi lido nesta quarta-feira (22), e, em seguida, conforme acordo já firmado na CCJ, foi concedida vista coletiva para que os senadores tenham mais tempo para examinar a matéria.

O projeto original da comissão engloba todos os cargos eletivos, mas emenda do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), limita a perda de mandato apenas para quem for eleito pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais e estaduais e vereadores.

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PONTOS FORA DA CURVA

07/06/2011

Cesar Maia

Folha de S.Paulo, 04/05/2011

A política tem tendências de longo prazo que se expressam, em números aproximados, nos processos eleitorais. Nas eleições de 1947, por exemplo, PTB e PCB -partidos ligados ao “trabalhismo”- somaram uns 12% dos deputados federais. Nas eleições seguintes, foram crescendo progressivamente, até que em 1962 o PTB tornou-se o principal partido, com uns 30% dos deputados federais.

O golpe de 1964 interrompeu esse processo, mas apenas provisoriamente. Com a redemocratização, o “trabalhismo” retornou com cara própria -com o PDT e o PT, inicialmente. E esse processo se repetiu: partindo praticamente de uns 10% dos deputados federais, seu crescimento foi permanente. A diferença é que agora o “trabalhismo” é muito mais pulverizado.
O PT tem 16,5% dos deputados, e a este somam-se PDT, PSB, PC do B, PSOL… para chegar aos mesmos 30% ou pouco mais.

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PSD: PARTICIPAR, CONSTRUIR E AVANÇAR

17/05/2011
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Gilberto Kassab, Folha de S.Paulo, 16/05/2011

O PSD vence barreiras, incompreensões e preconceitos. Fundado simbolicamente no dia 13 de abril e agora com CNPJ e status de pessoa jurídica, podemos constituir comissões provisórias em todo o país. Já temos dois governadores, cinco vice-governadores, cinco senadores, 44 deputados federais, dezenas de deputados estaduais, centenas de vereadores e figuras de expressão na política brasileira.

Temos presença forte em praticamente todos os Estados. Vamos avançando, passo a passo, conscientes de que um novo partido não se consolida do dia para a noite, com uma ou duas eleições. Vai se formando no debate interno de ideias, no diálogo sobre princípios e valores, ao mesmo tempo em que participa e se aprimora nos embates democráticos do Congresso.

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STF DEFINE QUE VAGA DE SUPLENTE É DA COLIGAÇÃO E NÃO DO PARTIDO

28/04/2011

Camila Campanerut
Do UOL Notícias, 28/04/2011

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (27) por 10 votos a 1 que, no caso da saída de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato.

A maioria dos votos dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. “A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de ‘superpartido’ e de uma ‘superlegenda’ que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada.

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QUOCIENTE PARTIDÁRIO: ARGUMENTO DECISIVO EM FAVOR DA COLIGAÇÃO

25/04/2011

Por Maurício Costa Romão

O quociente partidário, que resulta da divisão dos votos válidos de um partido pelo quociente eleitoral, determina quantas vagas parlamentares cabem ao partido. Se o partido estiver coligado o quociente partidário é determinado pelos votos válidos da coligação como um todo, divididos pelo quociente eleitoral. O resultado dessa divisão é o número de vagas da coligação.

Note-se que não se calculam os quocientes partidários das agremiações componentes da coligação, mas do conjunto desta. A coligação funciona como se um partido fosse. No interior da coligação os partidos desaparecem enquanto entidades jurídicas.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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