Partidos

A PEC 405/2018 E OS NOVOS CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS

20/04/2018

Maurício Costa Romão

 

PRELIMINARES

Um parlamentar federal acaba de apresentar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC 405/2018) em que sugere sejam alterados os artigos 45 e 46 da Carta Magna, para introduzir novos critérios para eleição de deputados e senadores.

Resguardados os bons propósitos do nobre deputado, a PEC está eivada de imprecisões e omissões, agride a legislação vigente, e não se sustenta em confronto com a evidência empírica. No trâmite processual da Casa Legislativa deve ser arquivada quando de sua apreciação, por absoluta ausência de fundamentos.

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SOBRAS DE VOTO E VAGAS LEGISLATIVAS

29/01/2018

Maurício Costa Romão

 Na reforma eleitoral de 2017 houve uma importante correção no modelo brasileiro de lista aberta.

Trata-se da alteração do art. 109 do Código Eleitoral, que estabelece regras para a distribuição de lugares nos Legislativos não preenchidos diretamente pelos quocientes partidários, ou seja, que dita normas para repartição das chamadas “sobras de voto”.

No § 2°original do art. 109 estatuía-se que somente poderiam concorrer às sobras os partidos ou coligações que tivessem obtido quociente eleitoral (QE).

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PARTIDOS NA PRESSÃO!

29/01/2018

(Artigo publicado no Jornal do Commercio em 19/01/2018)

Maurício Costa Romão

 Na reforma política de 2017, além da instituição de cláusula de desempenho partidário, promoveu-se a mais importante modificação no modelo proporcional desde os seus primórdios: o fim das coligações proporcionais (2020) e a abertura para que todos os partidos possam disputar sobras de voto (2018), mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral (QE).

O fim das coligações deve atingir de morte várias siglas que, isoladamente, não têm musculatura de votos para ultrapassar o QE. Isso vai reduzir a grande fragmentação partidária do sistema.

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CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

25/11/2014

Maurício Costa Romão

 

MISTURA DE LETRAS!

07/02/2014

Fonte: Dantas, H (2013). Cadernos Adenauer, xiv, nº 2, pp. 127-145.

Maurício Costa Romão

Em estudo recente o cientista político Humberto Dantas catalogou dados junto ao TSE sobre as alianças partidárias que se formaram em 2012 na eleição para prefeito nos 5.565 municípios brasileiros.

O quadro acima mostra o resultado do estudo para os 10 maiores partidos nacionais (no Brasil existem 32 partidos oficialmente registrados no TSE, embora apenas 21 tenham representação parlamentar na Câmara Federal).

Observe-se, de início, que nenhum cruzamento é inferior a mil cidades, o que significa que cada um dos partidos listados celebrou aliança com qualquer um dos outros nove em pelo menos 20% dos municípios, exceto em quatro casos (com um pouco menos de 20%): PT com o DEM, com o PSDB e com o PPS e este com o PR.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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