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UM ANO DA PEC DOS VEREADORES

04/11/2010

  

 Maurício Costa Romão

Artigo publicado no Jornal do Commercio, 03/11/2010

Depois de tumultuada tramitação no Congresso, a chamada PEC dos Vereadores foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro de 2009 e transformada em Emenda Constitucional. A nova regra, aumentando o número de Vereadores do País, produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”.

A controversa matéria foi bater no STF, que entendeu devesse a norma constitucional vigir apenas a partir das eleições municipais de 2012. Houvesse a emenda entrado em vigor nos termos em que foi aprovada, as composições das Câmaras Municipais teriam que ser alteradas porque os parâmetros que determinaram suas atuais configurações iram modificar-se.  

Com efeito, a ocupação de cadeiras pelos atuais Vereadores obedeceu a critérios básicos da legislação eleitoral relativos a votos válidos totais da eleição de 2008 e número de vagas nos legislativos municipais, parâmetros esses que determinam o quociente eleitoral (QE).

O QE, por seu turno, é parte integrante do quociente partidário (QP), através do qual se distribuem as vagas na edilidade entre partidos e coligações, e resulta da divisão dos votos válidos de cada partido ou coligação pelo próprio QE.

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ESPECIALISTA ALERTA ELEITOR SOBRE ”PUXADORES DE VOTO” NA ESCOLHA DE DEPUTADOS

03/10/2010

Marcos Chagas
Da Agência Brasil, 01/10/2010

Ao escolher candidatos a deputado federal, estaduais e distritais nas eleições de domingo (3) o cidadão deve estar atento à possibilidade de o seu voto dar uma vaga a alguém que não é de sua simpatia. O alerta é do professor de Processo Legislativo Miguel Gerônimo Nóbrega Netto, que também é assessor da Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, como se trata de eleição proporcional existem alguns cálculos determinados por lei para definir quem será eleito – os chamados quocientes eleitoral e partidário. Com base nesses cálculos, nem sempre o candidato mais votado ganha a eleição, ao contrário do que ocorre nas disputas para Presidente da República, governadores e senadores, que são eleições majoritárias.

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OLHO GORDO NOS PARLAMENTOS

30/08/2010

Claudio Weber Abramo, Folha de S.Paulo, 28/09/2010

SEM CONSIDERAR políticos que, nas últimas horas, tenham morrido ou renunciado a candidaturas, apresentam-se às eleições deste ano 21.752 pessoas (o número pode diminuir um pouco por conta de indeferimentos definitivos de candidaturas).

Dessas, um total de 5.617 candidatou-se em 2006, entre as quais se encontra a grande maioria dos 1.626 deputados federais, senadores e deputados estaduais (e distritais do DF) eleitos naquele ano e que buscam recondução ao cargo ou almejam outros postos Ainda entre os mais de 20 mil candidatos estão 7.142 que concorreram nas eleições de 2008, incluindo-se aí nada menos de 288 dos 715 vereadores que foram eleitos para Câmaras Municipais de capitais naquele ano. Sabe-se lá quantos desses ex-candidatos em 2008 são hoje detentores de mandatos municipais em outras cidades.

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Seção Conceito: Quociente Eleitoral

10/05/2010

Por Maurício Costa Romão

A Justiça Eleitoral denomina de “Quociente Eleitoral” (QE) o parâmetro a partir do qual se define o preenchimento de vagas parlamentares nas Assembleias Legislativas e Câmaras – Federal, Distrital e Municipal – e é calculado dividindo-se o total de votos válidos (votos nominais e de legenda) de cada pleito por essa quantidade de vagas. Assim:

Quociente Eleitoral = Votos válidos ÷ Número de vagas

Simplificadamente, se VV são os votos válidos e C o número de vagas (ou cadeiras) do Parlamento, então:

 QE = VV / C

O QE representa o limite mínimo de votos válidos que cada partido ou coligação tem que ter para assegurar vagas no Parlamento (a chamada Quota Hare). Esta imposição do processo eleitoral de que só tenham direito a assentos no legislativo os partidos ou coligações que atingirem ou ultrapassarem o referido quociente é denominada por muitos de “cláusula de barreira” ou de “exclusão”.

Para melhor compreensão do conceito é importante decompor os votos válidos nos seus elementos constitutivos. Das estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina qual a parcela da população está apta a votar a cada pleito (art. 4º e art. 5º do Código Eleitoral). Este contingente é o eleitorado (EL).

Embora o voto seja obrigatório, nem todos os eleitores comparecem para votar, parcela esta que constitui a abstenção (AB) do pleito. Os que comparecem e votam têm seus votos apurados (VA). Mas dentre estes há os votos que são inadvertida ou deliberadamente anulados (VN), e há ainda aqueles que não continham explicitação da vontade do eleitor e, portanto, são consignados em branco (VB). Quando se subtraem esses votos brancos e nulos dos votos apurados chega-se, finalmente, aos votos válidos. Assim:

Eleitorado – Abstenção = Votos apurados  [EL – AB = VA]

Votos apurados – Soma de votos brancos e nulos = Votos válidos

[VA – (VB + VN) = VV]

Os votos válidos são os votos com os quais trabalha o TSE para estabelecer os resultados das eleições e eles são, também, a variável determinante do quociente eleitoral, já que o número de vagas ou cadeiras de cada Parlamento é pré-determinado. Em linguagem matemática pode-se dizer que o quociente eleitoral é uma função dos votos válidos [QE=f(VV)], dado o número de vagas no Parlamento.

Exemplos de quocientes eleitorais em eleições para Deputado Estadual, Deputado Federal e Vereador

Nas eleições de 2006 para Deputado Estadual em Pernambuco o total de votos válidos foi de 4.231.002. Dividindo esta quantidade pelo número de vagas (49) na Assembleia Legislativa tem-se o QE daquele pleito:

4.231.002 ÷ 49 = 86.347 votos válidos

Somente partidos ou coligações que tiveram votação igual ou superior a 86.347 votos é que se credenciaram a ocupar as cadeiras parlamentares.

Outro exemplo do cálculo do quociente eleitoral, desta feita referente a Deputado Federal, ainda usando a eleição de 2006 como ilustração, está dado abaixo. O procedimento para se chegar ao QE é sempre o mesmo, votos válidos divididos pelas vagas do Parlamento que, no caso, são 25 para a representação de Pernambuco na Câmara dos Deputados:

4.189.273 ÷ 25 = 167.571 votos válidos

Por último, apresenta-se outro exemplo do cálculo do quociente eleitoral, agora em referência aos Vereadores, usando a eleição de 2008, no Recife, Pernambuco, como ilustração. Com 37 vagas na edilidade recifense, o cálculo do quociente eleitoral da eleição passada foi:

851.381 ÷ 37 = 23.010 votos

 

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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