Olinda

EDILIDADE OLINDENSE: 13º, FÉRIAS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

03/03/2017

Maurício Costa Romão

A grande controvérsia em torno da possibilidade de se estender a agentes políticos o direito apenas restrito a agentes públicos de receber um terço de férias e gratificação de 13º salário foi definitivamente encerrada no dia 01 de fevereiro do corrente ano.

Nessa data, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4 (votação que reflete a grande divergência que grassava em várias instâncias jurídicas do país), que tais pagamentos são constitucionais, vale dizer, não são incompatíveis com o art. 39, & 4º da Carta Magna, que veda quaisquer acréscimos remuneratórios à parcela única dos subsídios dos agentes políticos.

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MAIS VEREADORES EM OLINDA?

21/08/2015

Maurício Costa Romão

Comentários dos meios políticos de Olinda dão conta de que um grupo de vereadores do município pressiona interna corporis para que a edilidade passe dos atuais 17 para 23 parlamentares.

Do ponto de vista fiscal a medida, se materializada, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, ela se encontra respaldada pela Emenda Constitucional 58/2009.

De fato, na referida emenda a quantidade de vereadores por município está distribuída de acordo com 24 faixas populacionais, sendo que a faixa correspondente ao intervalo de 300 mil a 450 mil habitantes, onde Olinda se enquadra, comporta até 23 vereadores.

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AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE OLINDA

03/03/2013

 http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/03/01/colaborador_do_blog_explica_aumento_salarial

Prezado Jamildo:

Neste episódio relativo ao aumento dos subsídios dos vereadores de Olinda observou-se completa desinformação sobre:

(1)  quando o aumento foi votado e aprovado (essa data é crucial, pois se tiver sido depois das eleições de 2012, o ato seria nulo de pleno direito);

(2)  a data da publicação do ato fixador do aumento no Diário Oficial (a partir do que se conhecem detalhes da matéria);

(3)  o instrumento legislativo utilizado, lei, decreto legislativo ou projeto de resolução (se foi por lei teria que ter tido a sanção do chefe do Poder Executivo).

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ELEIÇÃO MAJORITÁRIA 2012 EM OLINDA: TEMPO DE RÁDIO E TV

10/07/2012

Fonte: elaboração própria. As bancadas são do site da Câmara Federal

 

Maurício Costa Romão

VEREADORES: NÚMEROS PARA OLINDA E JABOATÃO

16/12/2011

 Mauricio Costa Romão

“Quantos votos serão necessários para eleger um candidato às Câmaras de Vereadores de Olinda ou de Jaboatão, no pleito de 2012?” Impossível responder a essa pergunta com precisão. Esse quantum mínimo de votos não segue padrões de regularidade nas eleições que possam ensejar estimativas acuradas. Mas, livre estimar, é só estimar!  Por exemplo, nas últimas três eleições de Olinda, em 2000, 2004 e 2008, os vereadores que ascenderam à Câmara com as menores votações obtiveram, respectivamente, 1.660 votos, 2.249 votos e 2.433 votos. Mantido o atual número de vagas no legislativo, é razoável supor que o candidato que tiver 2.500 votos em 2012 esteja eleito. Será?

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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