Número

O CENSO DE 2010 E O NÚMERO DE DEPUTADOS DOS ESTADOS

02/04/2013

Maurício Costa Romão

“Quando você elimina o impossível, o que resta, por mais improvável que pareça, só pode ser a verdade.” Arthur Conan Doyle.

Em virtude das atualizações populacionais ensejadas pelo Censo de 2010, o Legislativo amazonense reivindicou junto ao TSE – com grande possibilidade de acatamento – aumento de duas vagas de deputado federal (de oito para dez) e, por via de consequência, de seis vagas de deputado estadual (de 24 para 30).

Como o número total de deputados na Câmara Federal é fixado em 513, não há como redistribuir vagas parlamentares para alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas em outros.

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REVISÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS: FILME REPRISADO

14/03/2013

Maurício Costa Romão

Matéria jornalística publicada na Folha de Pernambuco, em 13/03/2013 (Deputados tentam evitar perda de vagas”), dá conta de que deputados das bancadas federais de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná tiveram nesta terça-feira (12) audiência com a ministra do TSE, Nancy Andrighi, relatora do processo aberto pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que reivindica aumento de vagas parlamentares para o Estado.

O referido encontro, segundo o texto jornalístico, “foi uma tentativa dos parlamentares argumentarem com a relatora do processo sobre a perda da representatividade política em seus estados com a redução das vagas [parlamentares que adviriam do acatamento da proposição do Legislativo amazonense (adendo nosso, MCR)]”.

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NOVOS 7 MIL VEREADORES?

16/10/2011

Editorial da Folha de Pernambuco, 11/10/2011

O vereador surgiu no Brasil quando a coroa portuguesa decidiu que cada unidade municipal com administração própria (cidades, vilas) teria um representante. Entre as pessoas mais abastadas, formava-se um conselho, que representava as respectivas populações. Um trabalho do Instituto Ágora, que há oito anos cuida da Câmara de São Paulo, revela que 80% dos projetos de leis aprovados pela Casa em 2007 tratavam sobre deliberações definidas como de “baixo impacto”, a exemplo da denominação de ruas, concessão de medalhas ou definição de datas comemorativas. Isso não quer dizer que os mesmos vereadores de São Paulo e de outras cidades brasileiras não tenham discutido e aprovado medidas importantes para as comunidades que representam.

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A FARRA DA VEREANÇA

11/10/2011

Editorial da Folha de S.Paulo, 09/10/2011

Numa demonstração caricatural das distorções do Poder Legislativo no Brasil, vereadores em todo o país têm participado de um esforço simultâneo e generalizado, incomum para os seus padrões de produtividade, a fim de ampliar a composição das respectivas Câmaras Municipais. Mais de 900 municípios já votaram leis, neste ano, que resultaram no aumento do número de edis a serem eleitos em 2012. Mandatários em pelo menos outras 500 cidades indicam a intenção de aprovar medidas similares nos próximos meses, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios.

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PÉROLAS DA DESFAÇATEZ

30/09/2011

 

Por Maurício Costa Romão

Na esteira da Emenda Constitucional 58/2009, a Câmara Municipal de Caruaru acaba de aumentar, na última quinta-feira, dia 22 do corrente, o número de vereadores do município de 15 para 23.

A EC 58, que resultou da famigerada “PEC dos Vereadores”, estabeleceu o limite máximo de vereadores que os municípios podem ter, de acordo com suas populações. A população de Caruaru, segundo o último Censo, é de 314.951 habitantes. O município estaria, assim, circunscrito à faixa populacional de 300.000 a 450.000 habitantes, podendo ter um máximo de 23 vereadores.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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