Novos munic”ipios

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E IRRESPONSABILIDADE FISCAL

04/11/2013

Maurício Costa Romão

 Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, com o auxílio do IBGE, constatou que dos 595 municípios criados desde 1977, no Brasil, 570 nasceram com baixa qualidade de vida (medida pelo IDH, o índice de desenvolvimento humano, composto por indicadores de renda, escolaridade e saúde) e até hoje não superaram sequer os IDH médios dos respectivos estados.

As cidades de origem, as cidades-mãe desses 570 municípios, também não ultrapassaram o IDH dos seus estados após perderem área e população com o desmembramento. Então, do ponto de vista de desenvolvimento humano, as estatísticas são amplamente desfavoráveis aos novos municípios e às suas antigas sedes.

Mas é no contexto fiscal que a criação de cidades mostra sua faceta mais aterradora. Considere-se, por exemplo, o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O IFGF é um indicador sintético alimentado por informações municipais relativas à Receita Própria, Investimentos, Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da Dívida. Quanto mais próximo de zero, mais crítica é a gestão do município, e quanto mais perto de um, mais a gestão é de excelência.

Leia mais…

ROMÃO TAMBÉM DEFENDE SUBPREFEITURAS EM LUGAR DE NOVOS MUNICÍPIOS

23/10/2013

Do ex-secretário estadual de Administração, Maurício Romão, a propósito da Lei Complementar aprovada pelo Congresso que restitui às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar novos municípios, enviou ao Blog o texto a seguir:

Prezado Inaldo, acho muito boa a sugestão da presidente do TCE-PE, Teresa Duere (que, aliás, coincide com a do ex-governador Joaquim Francisco, expressa mais ou menos no mesmo contexto em programa de rádio da capital) de criar subprefeituras no lugar de municípios, poupando o erário público de novas despesas.

Com as exceções de praxe, os distritos que pleiteiam desmembramento sentem-se desassistidos e reclamam que o modelo de gestão das prefeituras é ineficiente, perdulário e centralizador (no sentido de que concentra na sede o grosso das obras, equipamentos urbanos e serviços).

As subprefeituras podem ser os veículos de um pacto político, através dos quais se estabelece uma nova relação político-administrativo-financeira entre o distrito e a sede, mudando a desfavorável configuração atual que penaliza o cidadão distrital.

Leia mais…

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação