Municípios

PARLAMENTARES SEGUEM NA CONTRA-MÃO

18/10/2013

Maurício Costa Romão

 O projeto de lei complementar que altera as regras de criação de municípios, ora aprovado no Senado, estava em vias de ser votado no meio do ano, quando houve a repentina erupção dos movimentos contestatórios de rua.

Tal projeto, protótipo de irresponsabilidade fiscal e de irrelevância social, simbolizava a distância abissal que separa a agenda dos políticos das demandas e necessidades da população. Cientes dessa dissintonia e temerosos das negativas repercussões, suas excelências engavetaram momentaneamente a desnecessária propositura.

Pois bem, foi só o movimento social refluir para os parlamentares continuarem suas trajetórias regulares, no mais das vezes divorciadas dos anseios populares: tornaram lei a farra de, com raríssimas exceções, raríssimas mesmo, desmembrar distritos paupérrimos de pobres municípios-sede.

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O POBRE E O PAUPÉRRIMO

04/06/2013

MAURÍCIO COSTA ROMÃO

“A estrada até que não é das piores. Mas o cascalho e a poeira vermelha subindo da Rodovia PE-244 — que corta a caatinga, ligando Águas Belas ao distrito de Curral Novo — já anuncia o que vem pela frente: ruas sem calçamento, torneiras secas, motos conduzidas por crianças e adolescentes, carne de boi fresca sendo transportada em carroças sem higiene e cabritos sacrificados à luz do sol, em plena praça pública. As cenas são do cotidiano dos 11 mil habitantes de Curral Novo, um dos distritos que pretendem se emancipar”. Em Curral Novo (PE), falta água, asfalto e IPTU, Letícia Lins, O Globo, 25/05/2013.

“O Distrito de Curral Novo apresentou nos últimos anos, significativo crescimento econômico e populacional, o que requer infraestrutura básica e serviços que permitam o desenvolvimento ordenado e compatível com sua vocação de polo agropecuário… Em razão de seu potencial de arrecadação fiscal em produtos e ou serviços, permitirá investimentos que irão garantir uma melhor qualidade de vida…” Justificativa do Projeto de Lei 131/11 de criação do município de Curral Novo, apresentado à ALEPE pelo dep. Claudiano Martins Filho.

Está em vias de ser votado na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. Se aprovado, os estados retomam o poder de legislar sobre a questão.

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APROVA CALENDÁRIO PARA AS ELEIÇÕES 2012

10/07/2011

 

Informações do TSE, em 30/06/2011  

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.

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NOVA PRESSÃO DOS VEREADORES

16/12/2010

Fonte: elaboração do autor, com base no Censo 2010 e na EC 58/2009

Por Maurício Costa Romão

Com os resultados finais do Censo Demográfico de 2010, a edilidade nacional, através de suas associações e Câmaras Municipais, já empreende intensa movimentação no sentido de adaptar o quantitativo de parlamentares à nova realidade populacional de seus municípios, desta feita com respaldo na Emenda Constitucional 58/2009.

Se os termos da Emenda forem adotados ao pé da letra, em Pernambuco, por exemplo, haverá um acréscimo de 443 vereadores, sendo que algumas Câmaras, como as de Camaragibe, Vitória e Garanhuns, pularão de 11 para 19 edis cada, Paulista e Caruaru, de 15 para 23, e o Cabo, de 12 para 21, apenas para listar alguns casos (vide Tabela que acompanha o texto).

Ainda em Pernambuco, é oportuno registrar que atualmente 152 municípios de menor porte populacional, aqueles de até 47.619 habitantes (82% do total), têm o limite constitucional mínimo de 9 vereadores. Na futura composição, apenas 58 (31%) ficam nesse piso, em localidades de até 15 mil habitantes. Ou seja, 94 pequenos municípios poderão ter upgrade além de 9 vereadores.

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NÚMERO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL, POR ESTADO E REGIÃO

07/12/2010

Por Maurício Costa Romão

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do IBGE

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do IBGE

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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