Municípios

A RECORRENTE CRISE NOS MUNICÍPIOS

29/01/2018

Mauricio Costa Romão

Diante da crise financeira porque passam, várias prefeituras pernambucanas declararam até estar demitindo pessoal (terceirizado e comissionado) e/ou que não têm recursos para pagamento do 13º salário do funcionalismo.

Chega a ser ocioso desfilar números e exemplos da tragédia socioeconômica e fiscal que se abate sobre a imensa maioria dos municípios brasileiros, tragédia essa que se agravou nos últimos três anos recessivos.

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CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

17/07/2015

Maurício Costa Romão

No dia 15 do corrente o Senado Federal aprovou projeto de lei complementar (PLC) que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O PLC é o mesmo de 2014, que já fora vetado pela presidente Dilma Rousseff sob a argumentação de que a proposta criava cerca de 400 novos municípios, provocando impacto nas finanças públicas ao redor de R$ 9 bilhões.

Suas excelências, aproveitando-se da fragilidade atual do executivo, reapresentam e aprovam o famigerado projeto (com apoio total do PT e PMDB), protótipo de irresponsabilidade fiscal e de irrelevância social.

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ESCÁRNIO COM A COISA PÚBLICA

13/02/2014

“A primeira retaliação do PMDB na Câmara à decisão da presidente Dilma Rousseff de não indicar nenhum deputado do partido para o Ministério já tem data marcada. Na próxima semana, a bancada do PMDB está disposta a derrubar o veto de Dilma ao projeto que permite a criação de pelo menos mais 200 municípios no País”. Estadão, 11/02/2014.

Maurício Costa Romão

O projeto de criação de municípios tramitava célere para aprovação no Congresso Nacional quando, inesperadamente, deflagram-se os movimentos insurgentes de junho do ano passado.

Suas excelências imediatamente engavetaram a proposta, pois na pauta das ruas constava, inclusive, o divórcio entre as necessidades e demandas da população e a prática política autorreferente, carcomida e aética de sua representação.

O famigerado projeto simbolizava essa prática: um mero capricho eleitoral de alguns, para constituição de currais de votos, sem nenhum compromisso com a seletividade dos gastos públicos e as prioridades da população.

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MISTURA DE LETRAS!

07/02/2014

Fonte: Dantas, H (2013). Cadernos Adenauer, xiv, nº 2, pp. 127-145.

Maurício Costa Romão

Em estudo recente o cientista político Humberto Dantas catalogou dados junto ao TSE sobre as alianças partidárias que se formaram em 2012 na eleição para prefeito nos 5.565 municípios brasileiros.

O quadro acima mostra o resultado do estudo para os 10 maiores partidos nacionais (no Brasil existem 32 partidos oficialmente registrados no TSE, embora apenas 21 tenham representação parlamentar na Câmara Federal).

Observe-se, de início, que nenhum cruzamento é inferior a mil cidades, o que significa que cada um dos partidos listados celebrou aliança com qualquer um dos outros nove em pelo menos 20% dos municípios, exceto em quatro casos (com um pouco menos de 20%): PT com o DEM, com o PSDB e com o PPS e este com o PR.

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PARLAMENTARES SEGUEM NA CONTRA-MÃO

18/10/2013

Maurício Costa Romão

 O projeto de lei complementar que altera as regras de criação de municípios, ora aprovado no Senado, estava em vias de ser votado no meio do ano, quando houve a repentina erupção dos movimentos contestatórios de rua.

Tal projeto, protótipo de irresponsabilidade fiscal e de irrelevância social, simbolizava a distância abissal que separa a agenda dos políticos das demandas e necessidades da população. Cientes dessa dissintonia e temerosos das negativas repercussões, suas excelências engavetaram momentaneamente a desnecessária propositura.

Pois bem, foi só o movimento social refluir para os parlamentares continuarem suas trajetórias regulares, no mais das vezes divorciadas dos anseios populares: tornaram lei a farra de, com raríssimas exceções, raríssimas mesmo, desmembrar distritos paupérrimos de pobres municípios-sede.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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