Majoritário

A BALELA DA TRANSIÇÃO DO DISTRITÃO PARA O DISTRITAL MISTO

12/08/2017

Maurício Costa Romão

A comissão de reforma política da Câmara Federal aprovou recentemente o sistema de voto majoritário plurinominal, conhecido como “distritão” (os mais votados do pleito no grande distrito – estado, município – são eleitos), já para as eleições de 2018 (deputados) e 2020 (vereadores).

O argumento de convencimento que prevaleceu nos debates foi o de que o sistema seria implantado agora para as duas próximas eleições, mas como transição para o modelo distrital misto (uma parte dos parlamentares é eleita pelo sistema majoritário e a outra parte pelo proporcional de lista fechada), a partir de 2022.

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AINDA SOBRE O DISTRITÃO

25/02/2015

Maurício Costa Romão

Nos debates sobre a sistemática de eleição de deputados e vereadores no Brasil o PMDB tem defendido substituir o mecanismo proporcional vigente pelo voto majoritário, numa variante magnificada do modelo distrital puro, o chamado “distritão”.

Os argumentos usados pela cúpula pmdebista enaltecem três vantagens da nova modalidade: (1) as coligações proporcionais se extinguiriam; (2) não haveria mais transbordamento (spillover) de votos dos chamados “puxadores de votos”, e (3) vigoraria a denominada “verdade eleitoral”, segundo a qual os mais votados são sempre os eleitos.

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O DISTRITÃO EM PERNAMBUCO NA ELEIÇÃO DE 2014

21/02/2015

Fonte: elaboração própria com base em dados do TRE

Mauricio Costa Romão

No modelo majoritário do distritão para eleição de parlamentares a circunscrição eleitoral é o grande distrito do estado (deputados) ou do município (vereadores).

Nesses grandes distritos os candidatos mais votados do pleito são os eleitos, independentemente de que partido provenham. Em Pernambuco, por exemplo, as 25 cadeiras de deputado federal e as 49 de deputado estadual seriam preenchidas, ordenadamente, pelos candidatos que tivessem mais votos.

Registre-se que no modelo do distritão, focado no indivíduo-candidato, não há votos de legenda nem quociente eleitoral, portanto, as coligações proporcionais desaparecem, não fazem sentido.

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O DISTRITÃO PEGA CARONA EM VANUATU!

28/11/2012

Maurício Costa Romão

Nos debates sobre o núcleo central da reforma política no Brasil – a sistemática de eleição de deputados e vereadores – a cúpula do PMDB defendeu desde o início a eleição de parlamentares pelo voto majoritário, numa variante do modelo distrital puro, o chamado “distritão”, em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município).

Sendo gestado no âmbito do sistema majoritário, o distritão carrega consigo a chamada “verdade eleitoral”: os mais votados do pleito são os eleitos.

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VERDADE ELEITORAL?

10/11/2012

Maurício Costa Romão

Proclamados os resultados do pleito proporcional de 2012, renovaram-se, urbi et orbi, as críticas ao sistema vigente no Brasil, particularmente quanto à não eleição dos candidatos mais votados.

Na segunda-feira, dia 29/10/2012, a Folha de S.Paulo publicou artigo do senhor Marco Antônio Ramos de Almeida (“Nossos vereadores sem representatividade”), no qual argumenta que é comum o cidadão ser acusado de não lembrar em que parlamentar votou na última eleição: “É que, normalmente, a imensa maioria do eleitorado vota em candidatos que não são eleitos”.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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