Legislação

MULHERES NA POLÍTICA: COTAS, VAGAS E ESTRATÉGIA

14/01/2020

 Maurício Costa Romão

 A baixa representatividade das mulheres nas posições de poder político é uma dura realidade das democracias contemporâneas e se deve à conquista tardia de seus direitos políticos.

No Brasil, por exemplo, somente a partir de 1932 é que as mulheres conquistaram o direito de votar e serem votadas. Mas foi apenas após a redemocratização, na década de oitenta, que as mulheres tiveram maior participação no contexto político do país, porém ainda com baixíssima ocupação de cargos majoritários e diminuta representação no Legislativo.

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O QUOCIENTE ELEITORAL COMO REFERÊNCIA

22/10/2019

 

Maurício Costa Romão

 Duas mudanças na legislação eleitoral aprovadas na reforma de 2017 – (a) a abertura para partidos disputarem sobras de votos*, mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral (QE), e (b) o fim das coligações proporcionais – têm suscitado discussões sobre o que representa hoje o próprio QE.

Antes de 2017 só poderiam ascender ao Parlamento e participar da distribuição das sobras de votos partidos (ou coligações) que tivessem ultrapassado o QE (aqui o quociente era uma barreira à entrada).

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A PEC 405/2018 E OS NOVOS CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS

20/04/2018

Maurício Costa Romão

 

PRELIMINARES

Um parlamentar federal acaba de apresentar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC 405/2018) em que sugere sejam alterados os artigos 45 e 46 da Carta Magna, para introduzir novos critérios para eleição de deputados e senadores.

Resguardados os bons propósitos do nobre deputado, a PEC está eivada de imprecisões e omissões, agride a legislação vigente, e não se sustenta em confronto com a evidência empírica. No trâmite processual da Casa Legislativa deve ser arquivada quando de sua apreciação, por absoluta ausência de fundamentos.

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PROIBIÇÃO DE DISPUTAR SOBRAS FAZ PDT PERDER VAGA DE VEREADOR EM SÃO PAULO

05/12/2012

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TSE/TRE.

 Maurício Costa Romão

No pleito de 2012 para vereadores, na capital paulista, o quociente eleitoral (QE) – limite mínimo de votos a ser alcançado pelos partidos ou coligações para assunção ao Parlamento – foi de 103.843 votos.  O PDT, que concorreu sozinho, teve 97.610 votos, votação que o impediu de ter assento na Câmara Municipal apesar de ficar bem próximo de atingir o QE.

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SEM SOBRAS, O PC do B É ALIJADO NO RIO DE JANEIRO!

30/11/2012

Maurício Costa Romão

No pleito de 2012 para vereadores, no Rio de Janeiro, o quociente eleitoral (QE) – limite mínimo de votos a ser alcançado pelos partidos ou coligações para assunção ao Parlamento – foi de 61.051 votos.  O PC do B, que concorreu sozinho, teve 56.128 votos, votação que o impediu de ter assento na Câmara Municipal apesar de ficar bem próximo de atingir o QE.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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