João Pessoa

MAIS VEREADORES EM JOÃO PESSOA?

12/06/2019

 

Maurício Costa Romão

A imprensa paraibana noticiou agora no final de maio que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa apresentou proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, ampliando o número de vereadores de 27 para 29, a partir da legislatura 2021-2024.

Do ponto de vista fiscal a medida, se materializada, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, ela se encontra respaldada pela Emenda Constitucional (EC) 58/2009.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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