FPM

RENÚNCIA FISCAL E OS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

07/02/2013

 

Maurício Costa Romão

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Pernambuco em 2012 somaram R$ 2.746 milhões. Este montante representa um crescimento nominal de 3,1% em relação aos repasses de 2011.

Acontece que com uma taxa de inflação em 2012 de 5,84% (IPCA – IBGE), o valor do FPM do ano passado equivale, na verdade, a R$ 2.585 milhões, o que representaria uma queda de 2,9% no confronto com o valor nominal de 2011, que foi de R$ 2.663 milhões.

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CENSO, FPM E GESTÃO MUNICIPAL

13/12/2010

 

Artigo do autor publicado na Folha de Pernambuco, em 12/12/2010

 Por Maurício Costa Romão

A divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2010 revelou que a população pernambucana cresceu a uma taxa geométrica média anual de 1,06% no presente decênio, atingindo um contingente de 8,8 milhões de pessoas neste ano.

Essa taxa vem caindo década após década, seguindo o padrão demográfico brasileiro, de forte redução da fecundidade. Em alguns municípios essa redução, quando combinada com o fenômeno da emigração, pode provocar um fato que se está tornando relativamente comum: crescimento negativo de suas populações. Em Pernambuco, por exemplo, nada menos que 25 municípios experimentaram decrescimento populacional entre 2000 e 2010.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como se sabe, é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, constituindo-se na principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros.

Como a distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo o número de habitantes dos municípios, pode haver impactos negativos nas finanças dos que estão tendo decréscimos populacionais, sobretudo se essa ocorrência vier acompanhada de diminuição nominal ou real de suas cotas do Fundo.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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