Financiamento

UMA PROPOSTA COMPLICADA

15/09/2011

Alon Feuerwerker

Diario de Pernambuco, 14/09/2011

 

Um aspecto particularmente complicado no ensaio de reforma político-eleitoral é o meio proposto pelo relator, Henrique Fontana (PT-RS), para manter vivo o financiamento privado de campanhas, mesmo aprovado o financiamento exclusivamente público. Parece um jogo de palavras, mas não é. O financiamento privado continuaria existindo, mas estatizado. E assim deixaria, na prática, de ser privado. O doador doaria a um fundo único, que distribuiria os recursos às legendas, proporcionalmente ao desempenho na última eleição.

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CCJ REJEITA FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

26/08/2011

Agência Senado, 25/08/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (24), a proposta de adoção do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais (PLS 268/11). Inicialmente, a CCJ derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário ao financiamento público. Em seguida, no entanto, os membros da comissão também rejeitaram o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposta, com pequenas mudanças. O projeto, assim, será arquivado. Na discussão do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) clamou pelo compromisso com a população, que, em sua opinião, vê no financiamento público um claro sinal de moralização da política. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), porém, rejeitou a tese de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições.

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NA REFORMA POLÍTICA, A VIÚVA PAGA

25/08/2011

 

Elio Gaspari

Folha de S.Paulo, 25/08/2011

A COMISSÃO DA CÂMARA que prepara o projeto de reforma política discutirá hoje a proposta do seu relator, o petista Henrique Fontana (RS), que confisca o direito da choldra de escolher nominalmente metade de seus candidatos a deputado federal, estadual e vereador. Mutilado o direito de escolha, o comissariado quer criar uma nova modalidade de avanço sobre o cofre da Viúva. O nome da coisa é “financiamento público exclusivo”. Pelo anteprojeto, acabam-se as doações legais de pessoas físicas e jurídicas. Fica tudo por conta da Viúva. Como ensinou o banqueiro Armínio Fraga, “do meu, do seu, do nosso dinheiro”. Os candidatos receberiam recursos dos partidos, e só deles. Quem acredita que nesse sistema acabarão as mordidas ilegais ganha uma passagem de ida a Trípoli.

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CALDEIRÃO ELEITORAL

12/05/2011

Editorial da Folha de S.Paulo, 10/05/2011

Peso de doações ocultas entre maiores financiadores de campanhas evidencia os conluios público-privados, raiz de toda corrupção

A lista dos maiores doadores identificados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito de 2010 compõe uma radiografia deprimente e reveladora do mal que corrói a vida política nacional. Não estivesse a desfaçatez na raiz etiológica dessa metástase, qualquer empresa sofreria constrangimento por aparecer no ranking. Não no Brasil, contudo. Os sintomas surgem com clareza meridiana na relação a que esta Folha teve acesso: 72% dos recursos doados pelos dez principais financiadores de campanhas foram destinados a organizações partidárias, e não a candidatos.

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“A REFORMA MORALIZARIA NOSSO SISTEMA ELEITORAL”

27/02/2011


Entrevista com Dr. Roberto Magalhães

Jornal do Commercio, em 27.02.2011

Durante os 14 anos em que atuou no Congresso, o ex-deputado Roberto Magalhães (DEM) integrou – e presidiu – a poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, local onde a reforma política sempre foi tema recorrente. Mas como as propostas sempre feriam os interesses da maioria dos parlamentares, elas nunca chegavam ao plenário. Nesta entrevista, Magalhães fala das dificuldades que enfrentou e revela um dado grave: o desinteresse da população pelas mudanças que a reforma traria ao sistema eleitoral do País.

JC – A reforma política ainda não foi feita porque contraria interesses da maioria dos parlamentares?

MAGALHÃES – Só existe um consenso sobre a reforma política: ela é uma necessidade. O problema é que não tem sido possível formar uma maioria consistente a favor de um projeto. Porque se está submetendo a uma casa política uma matéria que vai repercutir na situação individual dos parlamentares. Mas o mais grave é que, nas inúmeras palestras que fiz sobre esses assuntos, para vários setores da sociedade, encontrei nos auditórios muita reação. Tanto à lista fechada – porque o eleitor não quer abrir mão de escolher seu deputado – quanto ao financiamento público, que o eleitor não aceita porque não considera justo bancar a eleição de quem quer que seja. É um contrassenso, porque sem financiamento público e sem voto em listas fechadas, não se combate a corrupção.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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