Ficha Suja

ATÉ QUANDO FICHA-SUJA NO PODER?

25/03/2011

 

Editorial do Jornal do Commercio (PE), em 25.03.2011

Costuma-se dizer que decisão judicial não se discute, cumpre-se. No caso da Lei da Ficha Limpa, porém, fica um grande espaço para discussão, por vários motivos. Um deles é numérico, o placar do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da validade, ou não, da lei para as eleições de 2010. Seis votos pela não validade, contra cinco pela validade, não caracterizam um princípio jurídico sólido, mas o exercício de opiniões. Quem acompanhou a votação pela TV do Judiciário ouviu vigorosos argumentos, de um lado e de outro, num magnífico exercício de hermenêutica – ciência de interpretação de textos –, sem o rigor das ciências exatas.

Assim, não se pode tirar dessa decisão do STF nenhuma conclusão apressada nem deve haver o desespero que tomou as multidões com a recusa das Diretas Já. Mas é importante, sim, que persista a indignação da sociedade, manifestada através de entidades que representam todos os segmentos do povo brasileiro, inclusive da magistratura, posto que uma das vozes que mais condenaram a presença dos políticos com fichas sujas no poder foi a Associação dos Magistrados Brasileiros, com o eco de entidades estaduais e das mais intransigentes fiscalizadoras da probidade administrativa, como a Associação dos Juízes para a Democracia.

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FICHA LIMPA AINDA MAIS AMEAÇADA

25/03/2011

Matéria do Jornal do Commercio (PE), em 25.03.2011

STF poderá alterar outros pontos da lei, se a constitucionalidade for questionada. Pelo menos 4 dos 11 ministros adiantaram que são contra alguns itens

BRASÍLIA – Fragilizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. “A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012”, admitiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro do STF e defensor da lei, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, nesse futuro exame “a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea”.

O STF deverá se posicionar sobre a constitucionalidade da lei se alguma autoridade, partido ou entidade de classe provocar formalmente o tribunal por meio de uma ação. Na quarta-feira, os ministros apenas decidiram que a norma, publicada em junho de 2010, não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado porque a legislação exige que mudanças desse tipo sejam aprovadas com pelo menos 12 meses de antecedência.

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STF ABRE O CAMINHO PARA OS FICHAS-SUJAS

24/03/2011

Jornal do Commercio, em 24.03.2011

Os ministros decidiram, por seis votos contra cinco, que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010. Com isso, os candidatos que concorreram sub judice deverão assumir cadeiras

BRASÍLIA – Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010. Haverá reviravolta na composição de assembleias legislativas e do Congresso Nacional: políticos que tinham sido impedidos de se candidatar, mas, ainda assim, concorreram, poderão ter seus votos validados. Há no STF recursos de 29 políticos nesta situação. Agora, essas candidaturas terão de ser legitimadas — como a de Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que concorreram sem registro a uma cadeira no Senado e obtiveram votos suficientes para serem eleitos. No caso dos deputados, será preciso refazer o cálculo dos votos do legislativo (o quociente eleitoral) para saber quem sai e quem entra.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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