Ficha limpa

STF ABRE O CAMINHO PARA OS FICHAS-SUJAS

24/03/2011

Jornal do Commercio, em 24.03.2011

Os ministros decidiram, por seis votos contra cinco, que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010. Com isso, os candidatos que concorreram sub judice deverão assumir cadeiras

BRASÍLIA – Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010. Haverá reviravolta na composição de assembleias legislativas e do Congresso Nacional: políticos que tinham sido impedidos de se candidatar, mas, ainda assim, concorreram, poderão ter seus votos validados. Há no STF recursos de 29 políticos nesta situação. Agora, essas candidaturas terão de ser legitimadas — como a de Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que concorreram sem registro a uma cadeira no Senado e obtiveram votos suficientes para serem eleitos. No caso dos deputados, será preciso refazer o cálculo dos votos do legislativo (o quociente eleitoral) para saber quem sai e quem entra.

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FICHA LIMPA: ESCOLHA DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DEFINE VOTO DOS MINISTROS

24/03/2011

Regras podem ser mudadas desde que não seja por motivos antidemocráticos de manipulação do poder

HÁ CONVERGÊNCIA ENTRE VENCEDORES E VENCIDOS NO STF; NÃO SE DEVE MUDAR REGRAS DO JOGO ELEITORAL DEPOIS DE INICIADO

Joaquim Falcão

Folha de S.Paulo, 24/03/2011

Tendo todos os ministros mantido a mesma posição no julgamento da candidatura de Joaquim Roriz, o novo e decisivo voto decisivo foi do ministro Luiz Fux. A partir daí, duas constatações.
Primeiro, o Supremo é a favor da Lei da Ficha Limpa, que é definitivamente constitucional. Será aplicada nas futuras eleições para prefeito e para todas as outras.
Segundo, a lei não valeu para estas eleições, e o julgamento sobre a candidatura do senhor Leonídio Bouças tem repercussão geral. Valerá para todos os 30 e poucos candidatos que foram condenados por improbidade, mas tiveram votos para se eleger.

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FICHA LIMPA: PERGUNTAS E RESPOSTAS

06/11/2010

Folha de S. Paulo, 29/10/2010

1
O que decidiu o STF sobre a Ficha Limpa?

Os ministros empataram na votação sobre a validade da lei para este ano. Para sair do impasse, decidiram manter a decisão do TSE sobre o caso Jader Barbalho (PMDB-PA)

2
O que decidiu o TSE no julgamento de Jader?

Que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e é constitucional quando diz que fica inelegível quem renunciou para não ser cassado

3
Qual é o efeito para outros casos de “fichas-sujas”?

A decisão vale apenas para casos de renúncia, não se aplicando a um político que ficou inelegível por outra questão, como condenação criminal, por exemplo

4
O STF pode mudar sobre a validade da lei este ano?

Em tese, pode. Isso porque o placar está empatado e um novo ministro poderia desempatar e dizer que a lei não vale para este ano

5
Mas o Supremo vai discutir isso novamente?

Sim, quando o presidente nomear o 11º ministro, e o STF analisar outro recurso contra a lei. Alguns ministros consideram a questão da validade definida, outros, não

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STF AINDA PODE MUDAR VALIDADE DA FICHA LIMPA

02/11/2010

Decisão deve valer apenas para políticos que renunciaram

Segundo ministros, o julgamento deixou lacunas, mas, sempre que houver empate, decisão será mantida

Felipe Seligman
Folha de S. Paulo, 29/10/2010

A depender da posição do próximo ministro do Supremo, o tribunal poderá mudar o entendimento sobre a validade imediata da Lei da Ficha Limpa. O debate deverá ocorrer novamente, em um caso que não trate de político que renunciou ao mandato.

Ministros ouvidos ontem pela Folha avaliam que o julgamento do caso Jader Barbalho (PMDB-PA) deixou diversas questões em aberto.

Eles concordam, porém, em dois pontos: 1) a decisão vale para os casos de renúncia; e 2) toda vez que houver empate na questão da Ficha Limpa, sempre será mantida a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Justiça Eleitoral tem entendimento pacífico de que a legislação é constitucional e válida já para este ano. Por isso, Jader, candidato ao Senado, foi considerado “ficha-suja” e seu registro foi negado. Ele renunciou ao cargo de senador, em 2001, para evitar processo de cassação.

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AINDA SOBRE O CASO PAULO RUBEM SANTIAGO

28/10/2010

 

Sala de Audiências do STF

 

Por Maurício Costa Romão

São vários os candidatos que tiveram registro indeferido pela chamada Lei da Ficha Limpa e que aguardam decisão sobre recursos impetrados. As votações desses candidatos foram, todavia, computadas à parte, e estão stand by até que o STF decida se a nova regra já poderia ser aplicada este ano.

No caso da eleição proporcional em Pernambuco, o noticiário tem dado bastante ênfase à eventual mudança na lista dos deputados federais eleitos, saindo Paulo Rubem Santiago (PDT) e entrando em seu lugar o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (PTB), cujo recurso impetrado para registro de sua candidatura acaba de ser, preliminarmente, julgado favorável pelo ministro Marco Aurélio Melo do STF.

José Augusto teve 46.267 votos na eleição deste ano, concorrendo pela coligação Frente Popular de Pernambuco. Incorporando esses votos aos existentes, modificam-se os parâmetros da eleição porque aumentam os votos válidos da própria coligação e, por via de conseqüência, do pleito.

A partir daí desencadeia-se uma série de alterações: o quociente eleitoral sobe; os quocientes partidários se alteram (aumentando o da coligação Frente Popular e diminuindo os de outros partidos ou alianças) e o mesmo acontece com as médias que definem a partição das sobras eleitorais.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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