Distrito

ROMÃO TAMBÉM DEFENDE SUBPREFEITURAS EM LUGAR DE NOVOS MUNICÍPIOS

23/10/2013

Do ex-secretário estadual de Administração, Maurício Romão, a propósito da Lei Complementar aprovada pelo Congresso que restitui às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar novos municípios, enviou ao Blog o texto a seguir:

Prezado Inaldo, acho muito boa a sugestão da presidente do TCE-PE, Teresa Duere (que, aliás, coincide com a do ex-governador Joaquim Francisco, expressa mais ou menos no mesmo contexto em programa de rádio da capital) de criar subprefeituras no lugar de municípios, poupando o erário público de novas despesas.

Com as exceções de praxe, os distritos que pleiteiam desmembramento sentem-se desassistidos e reclamam que o modelo de gestão das prefeituras é ineficiente, perdulário e centralizador (no sentido de que concentra na sede o grosso das obras, equipamentos urbanos e serviços).

As subprefeituras podem ser os veículos de um pacto político, através dos quais se estabelece uma nova relação político-administrativo-financeira entre o distrito e a sede, mudando a desfavorável configuração atual que penaliza o cidadão distrital.

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REFORMA POLÍTICA E SISTEMA DE ELEIÇÃO

28/02/2011

 

Gaudêncio Torquato,  Agência Estado, 27/02/2011

Ponto um: nos termos do parágrafo único do artigo 1.º da Constituição, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Ponto dois: nos termos dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal, os deputados federais representam o povo e os senadores representam os Estados e o Distrito Federal. Ponto três: os deputados são eleitos pelo sistema proporcional e os senadores, pelo sistema majoritário.

Ponto quatro: se o povo vota em um candidato e este, com sua bagagem de votos, leva para o Parlamento mais dois ou três de contrabando, esses excedentes ferem o princípio constitucional alinhavado no primeiro item.

Ponto cinco: a representação popular, para ganhar respeito e legitimidade, deve se submeter a uma radiografia moral a fim de se conformar aos ditames constitucionais.

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TEMER QUER MUDAR REGRA PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS

21/02/2011

 

Reportagem de Daniela Lima

Jornal Folha de S.Paulo, 19/02/2011

O vice-presidente da República, Michel Temer, tenta convencer seu partido, o PMDB, a patrocinar uma reforma política idealizada por ele. E, embora não tenha apoio unânime na própria sigla, já busca outras legendas e entidades sociais para bancar a proposta.

Temer defende que a eleição de deputados e vereadores obedeça o mesmo sistema que define a escolha dos ocupantes de cargos majoritários. Ele também prega a abertura de uma janela na regra da fidelidade partidária, que viabilizaria a troca de partido sem punição seis meses antes das eleições.

Pela teoria do peemedebista, se São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, seriam eleitos os 70 candidatos mais bem votados pelo Estado. A tese extinguiria o cálculo do quociente eleitoral, que faz com que campeões de votos em legendas ou coligações “puxem” para o Parlamento candidatos com votações pouco expressivas.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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