Distribuição

PROPOSTA DE SENADORES PREVÊ NOVOS CRITÉRIOS P/ DISTRIBUIÇÃO DO FPE

25/06/2011

 

Da Agência Brasil, 24 de Junho de 2011

Uma nova fórmula para nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está sendo apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Projeto de lei de autoria dos dois muda os critérios para a distribuição do fundo, levando em consideração índices como o de Desenvolvimento Humano, de saneamento básico das residências e o de preservação ambiental, a arrecadação dos impostos estaduais e renda per capita da população, entre outras coisas.

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Sobras Eleitorais: Expectativas e Frustrações

09/06/2010

Por Maurício Costa Romão

É sempre muito grande a expectativa de candidatos proporcionais quanto aos votos que seus partidos ou coligações podem receber nos pleitos de que participam. Dependendo dessa votação é que suas chances de assunção ao Parlamento ficam mais, ou menos, promissoras.

A sistemática mais comum de contagem desses votos prováveis, nesse estágio de indeterminação e ansiedade, é fazer um somatório das votações individuais previstas para os componentes da agremiação ou aliança, adicionando os possíveis votos de legenda.

De posse dessa estimativa, projeta-se o quociente eleitoral (que não se conhece, pois só é determinado pelo TRE no fim da apuração) para se saber duas coisas: primeiro, se a estimativa de votação do partido ou coligação é suficiente para ultrapassar o quociente;  segundo, quantas vagas essa ultrapassagem pode garantir ao partido ou coligação.

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A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Quarta Parte)

03/06/2010

(Quarta Parte)

Por Maurício Costa Romão

O post anterior, o correpondente à Terceira Parte do texto geral, iniciou a apresentação do “método das maiores médias”. Bem, a parte inteira de [3], QPj = C. VVj / VV, as cadeiras totais do Parlamento, quando multiplicada pela parte fracionária resulta no quociente partidário. Sendo esse produto composto por um número inteiro e uma fração, despreze-se agora a fração de cada QP e chame-se a esse resultado parcial de “vagas iniciais” (VI). No caso do exemplo do Democratas, ficaria: QPd = 2,835 = 2.           

Mediante essa sistemática de desprezar as partes fracionárias dos QPs, foram alocadas 30 cadeiras inicialmente, no exemplo da eleição de 2008, conforme se constata na Tabela do texto, a qual será postada depois. Sabe-se, entretanto, que o número total de cadeiras do legislativo recifense é de 37. Quer dizer, as sobras que serão distribuídas servirão para preencher essas vagas restantes, sete, no caso.

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A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Terceira Parte)

02/06/2010

(Terceira Parte)

Por Maurício Costa Romão

Segundo passo: o problema das sobras de votos

Retorne-se ao quociente partidário calculado em [4], QPd = 2,835, visto no post anterior, através do qual o Democratas teria assegurado 2,835 cadeiras no legislativo municipal. Desnecessário dizer, não faz sentido se falar em 2,835 cadeiras. Ou são duas cadeiras, ou são três.

E é sobre essa problemática de como tratar a parte fracionária de [4] que reside toda a controvérsia sobre a alocação de vagas parlamentares, e o motivo de um sem-número de teorias, métodos e fórmulas que existem na literatura especializada.

De fato, como QPj é em geral composto por uma parte inteira e outra fracionária, não há dúvidas sobre a primeira, já que é um número inteiro e, portanto, representa concretamente a quantidade de cadeiras que o número indica. Já quanto à parte fracionária, que significado ela tem? O que quer dizer 0,835 cadeiras? É, por assim dizer, uma grande parte de uma cadeira, mas não é uma cadeira.

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A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Segunda Parte)

01/06/2010

(Segunda Parte)

 Por Maurício Costa Romão

No final da Primeira Parte (post anterior) considerou-se o quociente partidário QP do partido j, QPj, que resulta da divisão dos votos válidos do partido j pelo QE da eleição. Este quociente QPj indica em quantas vezes a votação do partido ou coligação j superou o QE, detrminando a quantidade inicial de cadeiras que cabe ao partido ou coligação j:

 QPj = VVj / QE       [2]

 Onde VVj são os votos válidos do partido j.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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