Deputados

Votação de candidato proporcional e o quociente eleitoral

16/06/2010

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

Por Maurício Costa Romão

Recente reportagem em periódico de Pernambuco, acerca de mudança de partido de um ex-Deputado Federal, atribui a transferência do candidato à sua dificuldade de transpor o quociente eleitoral (QE), caso permanecesse abrigado na antiga sigla. Nada mais indevido.

O próprio conceito de quociente eleitoral faz menção a “partido ou coligação”, não a indivíduos. O QE representa o limite mínimo de votos válidos que cada partido ou coligação tem que ter para assegurar vagas no Parlamento (a chamada Quota Hare.

Deixar de ultrapassá-lo nunca foi impeditivo de candidatos serem eleitos. Pelo contrário, a grande maioria dos postulantes chega ao legislativo sem atingir o referido quociente.

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Ainda sobre quociente eleitoral (continuação)

08/06/2010

Por Maurício Costa Romão

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

Pelos exemplos mostrados no post anterior, observa-se que, na prática, qualquer partido pode eleger representantes ao Parlamento, mesmo sem ter atingido o quociente eleitoral (QE). O requerimento para tanto é que a sigla esteja em aliança com uma ou mais agremiações e que o conjunto coligado tenha um total de votos que supere o QE.

Isso acontecendo, todavia, não é garantia de que o partido tome assento no Parlamento, exceto se estiver concorrendo isoladamente. Neste caso, sempre e invariavelmente, terá tantas vagas quantas permitirem o quociente partidário (votos válidos do partido dividido pelo QE) e a distribuição das sobras, assunto objeto de explicação em postagem recente de texto dividido em seis partes.

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Quantos candidatos proporcionais um partido pode lançar?

21/05/2010

Por Maurício Costa Romão

A legislação eleitoral impõe restrição ao número máximo de candidatos que cada partido pode lançar nas eleições proporcionais: 1,5 vezes o número de vagas existentes no Parlamento. Se o partido estiver coligado, o limite máximo passa a ser o dobro do número de vagas, para toda a coligação.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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