Deputados

A BALELA DA TRANSIÇÃO DO DISTRITÃO PARA O DISTRITAL MISTO

12/08/2017

Maurício Costa Romão

A comissão de reforma política da Câmara Federal aprovou recentemente o sistema de voto majoritário plurinominal, conhecido como “distritão” (os mais votados do pleito no grande distrito – estado, município – são eleitos), já para as eleições de 2018 (deputados) e 2020 (vereadores).

O argumento de convencimento que prevaleceu nos debates foi o de que o sistema seria implantado agora para as duas próximas eleições, mas como transição para o modelo distrital misto (uma parte dos parlamentares é eleita pelo sistema majoritário e a outra parte pelo proporcional de lista fechada), a partir de 2022.

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O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS PELA PEC 106/2015

15/03/2016

Maurício Costa Romão

 A determinação atual das bancadas federais

O cálculo das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados é determinado pelo art. 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal, onde se estabelece que as unidades da federação tenham um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados na Casa, remetendo à edição de lei complementar a regulamentação do número total desses parlamentares, assim como a representação de cada estado (incluindo o Distrito Federal).

A Lei Complementar 78, de 30/12/1993, que regulamenta o aludido art. 45, reza, no seu art. 1º: que o número de deputados federais seja proporcional à população das unidades da federação; que o total de deputados não ultrapasse o máximo de 513 e que nos anos anteriores às eleições o IBGE forneça dados atualizados das populações dos estados.

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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E A PRÁTICA DA NOVA POLÍTICA

31/12/2014

Maurício Costa Romão

Uma das principais bandeiras desfraldadas pela população que freqüentou as ruas físicas e virtuais das manifestações de junho de 2013 foi a que demandava uma nova prática política, com ênfase em aspectos éticos.

A bandeira ficou de tal forma realçada naquelas inquietudes que passou a ser adotada por alguns candidatos a presidente e a governador na eleição de 2014.

Foi, por exemplo, reverberada urbi et orbi na postulação presidencial do ex-governador Eduardo Campos,  na de sua sucessora, Marina Silva, e ainda, pelo candidato Aécio Neves. Em Pernambuco, apenas para citar um caso, foi um dos motes da campanha vitoriosa de Paulo Câmara ao executivo estadual.

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PROSPECTANDO VOTAÇÕES E CHANCES DE ASSUNÇÃO AO PARLAMENTO

27/03/2014

Fonte: elaboração própria

Maurício Costa Romão

No modelo brasileiro de lista aberta, onde o quociente eleitoral funciona como barreira de entrada ao Parlamento, as coligações proporcionais são permitidas, e nem sempre os mais votados são os eleitos, é muito difícil estimar qual é o número mínimo de votos que garante acesso às Casas legislativas.

A cada eleição muitos fatores influenciam tal número, a exemplo de candidaturas de “puxadores de votos”. No famoso caso do Prona em 2012, em São Paulo, quatro candidatos do partido foram eleitos com menos de 700 votos para o Parlamento federal, enquanto cinco postulantes de outras siglas, com mais de 100 mil votos, ficaram de fora.

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MENOS PARLAMENTARES EM PERNAMBUCO, QUOCIENTES ELEITORAIS MAIORES PARA 2014

12/04/2013

Maurício Costa Romão

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão levada a efeito nesta terça-feira (09/04) redefiniu, em face das atualizações populacionais ensejadas pelo Censo de 2010, o número de deputados federais por estado da federação para a próxima eleição.

Em virtude de que a determinação do número de deputados estaduais é função do quantitativo de deputados federais, haverá correspondente adequação na composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

A decisão da egrégia Corte impacta diretamente nos quocientes eleitorais dos estados afetados. O quociente eleitoral (QE) é uma variável-chave das eleições proporcionais, pois somente os partidos ou coligações que lograrem votação suficiente para ultrapassá-lo é que podem ascender ao Parlamento.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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