Constituiço
O ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA MULHERES NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS
31/08/2015
Maurício Costa Romão
O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, no dia 25 do corrente, Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2015 que reserva quantidade mínima de vagas, por gênero, nas representações legislativas em todos os níveis federativos.
O objetivo por trás da proposta é aumentar a participação feminina na política, em especial nos Parlamentos brasileiros, considerada muito baixa para os padrões internacionais.
Aumentar a representatividade feminina nas Casas Legislativas através de cotas é tema controverso, assim como o é, de resto, o estabelecimento de cotas sociais e raciais em geral. Mas não é este o foco dos comentários que se seguem.
O propósito destas notas é mostrar que o texto legal aprovado no Senado é completamente desprovido de sentido e de aplicabilidade.
Sobre o autor
Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...
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